Secretário da Receita confirma extinção das inspetorias aduaneiras

Confirmando alerta da DS/RJ, que desde maio debate com seus filiados projeto da Administração para extinguir a Inspetoria Aduaneira, o Secretário da Receita Federal, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, admitiu que o novo modelo de gestão prevê o fim das divisões no órgão, com a realocação de atividades e limites regionais para a especialização. As informações foram passadas pelo Secretário à Diretoria Executiva Nacional (DEN), em reunião realizada no dia 23 de julho, e publicadas no Boletim do Sindifisco Nacional nº 954 (24/07).

Na prática, o novo modelo institui as Delegacias Mistas, com a Fiscalização Aduaneira inserida em sua estrutura. Com o fim da especialização, a tendência é que os Auditores percam a “visão global” da atividade aduaneira – ponto prioritário do trabalho realizado até hoje. Essa transformação dos aduaneiros em “generalistas”, aptos a fiscalizar todos os tributos, é destacada pelo Secretário Barreto, quando afirma que o “corpo funcional deve ter competência para atuar em diversas frentes”.

Plenária Nacional – No entendimento da direção da DS/RJ, as mudanças em curso impactam a própria essência da Receita Federal, cuja ênfase excessiva na arrecadação pode desguarnecer uma área essencial como a do controle aduaneiro. Por isso, segundo o presidente da DS, João Abreu, a base da categoria precisa ter a oportunidade de discutir o assunto em Plenária Nacional específica.

“O boletim do nosso Sindicato não pode servir como mero porta-voz da Secretaria da Receita Federal, como aconteceu no boletim 954. Não houve qualquer análise crítica, somente a reprodução de informações. Não podemos tomar como definitiva uma questão que exige um profundo debate. Vão extinguir inspetorias no país inteiro! A base da categoria precisa ter voz e firmar posição sobre o tema. Por isso, defendo a plenária”, enfatizou João Abreu.