Seminário “Estado, Tributação e Seguridade Social” contou com a participação da DS/CE

Realizou-se dias 9 e 10/9, em Salvador, o Seminário “Estado, Tributação e Seguridade Social”. O evento contou com o apoio de diversas Delegacias Sindicais, dentre elas a DS/CE, que enviou como seus representantes os Auditores-Fiscais Airton Rocha, Everardo de Pinho Vieira, Marconi Bezerra, Nívea de Pinho Vieira e Rita Linhares. Também participam pelo Ceará Marcelo Lettieri, como membro da comissão organizadora, e Alberto Amadei, como palestrante. O Seminário aborda uma variedade de temas de relevância e conta também com a parceria do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) e do Mestrado de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador, Luiz Fernando Nogueira aproveitou a aportunidade para, na abertura, criticar alguns setores que querem macular o nome da Receita Federal do Brasil (RFB) alardeando para a sociedade rumores sem provas concretas do episódio sobre a consulta irregular de dados dos contribuintes. “Estão querendo enfraquecer a Receita e retirar garantias e autonomias dos Auditores. Esse seminário serve também para abrir essa discussão”.

Painel “Estado e Sociedade”
O presidente do IPEA Márcio Pochamann ressaltou a preocupação em situar a transformação do capitalismo mundial e no Brasil, o papel do Estado e a emergência da economia social brasileira. “Estamos diante de uma mudança muito profunda do capitalismo no Brasil e no mundo, e temos grandes dificuldades para entendê-la”. Ele falou da pobreza extrema com um elevado quadro da desigualdade social e do bombardeio de informações do mundo globalizado.

Luiz Filgueiras, professor da UFBA, falou do modelo liberal periférico e bloco de poder: política e dinâmica macroeconômica nos governos Lula. “O desempenho da economia brasileira, durante o período de Lula como presidente do Brasil, evidencia resultados gerais melhores do que o do período de FHC, muito especialmente quando considera o seu segundo mandato”.

Já o Auditor-Fiscal Alberto Amadei ressaltou em sua palestra o fato de que “o Estado brasileiro tem fundamentos suficientes sólidos para não se deixar desconstruir e a sociedade brasileira é capaz de se organizar de modo suficiente a influenciar efetivamente os centros de discussão em busca de maior equidade social”.

Painel “Tributação e Desenvolvimento”.
O assessor do IPEA Miguel Antônio Pinho Bruno mostrou algumas contribuições teóricas e conceituais do caso brasileiro, que segundo ele, baseiam-se nas modernas teorias institucionalistas, a exemplo da teoria francesa de regulação “que tem muito a dizer sobre as relações Estado/Mercado”.

Conforme Miguel Bruno, a questão tributária brasileira está inserida na teoria francesa de regulação: Estado/Mercado. “Porém, ela precisa se aperfeiçoar ao seu sistema tributário com objetivo de desenvolvimento social, e, assim, possibilitar expandir as instituições de seguro social que são três esferas: Saúde, Previdência Social e Assistência Social”.

“No Brasil existe uma desigualdade social muito grande. Uma desigualdade injustificável. Ao contrário do desenvolvimento social que pressupõe crescimento econômico com distribuição de renda”.
A AFRFB Marialva Calabrich, mestre em Direito Público mostrou em sua palestra que é preciso melhorar o sistema tributário para retirar o peso da carga tributária das pessoas mais pobres. “A carga tributária no Brasil é muito alta e a tributação não respeita o princípio da capacidade contributiva, fazendo com que os mais pobres suportem uma carga tributária proporcionalmente igual aos mais ricos, o que é injusto e inconstitucional sob meu ponto de vista”, explica Marialva.

Marialva Calabrich tentou demonstrar que o próprio texto constitucional oferece os instrumentos balizadores para determinação desse mínimo de renda que não pode ser tributado, assim como não poderiam ser tributados os bens e serviços de primeira necessidade.

Já o professor aposentado de Economia do Setor Público da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA e Conselheiro do Conselho Federal de Economia Osmar Gonçalves Sepúlveda discorreu sobre a teoria geral da mudança na estrutura tributária durante o desenvolvimento econômico. Ele deu como exemplo uma pesquisa desenvolvida em 60 países em 1972, que faz um panorama da estrutura tributária de 26 destes.

De acordo com o professor Osmar Sepúlveda, o Sistema Tributário pode ser mais produtivo e reduzir as desigualdades sociais. “A maioria dos paises do mundo chegou à modernização com um sistema tributário eqüitativo e progressivo, baseando-se nos impostos diretos sobre a renda, patrimônio e riqueza, e apenas completando com o imposto de produção e consumo. Já no caso do Brasil, não chegou à modernidade porque baseia seu sistema tributário na cobrança de impostos indiretos”, explica Sepúlveda.