Seminário aponta riscos à nação causados pela proposta de MP

Os AFRFB reunidos no “Seminário Interesse Público em Risco: Ética e Autonomia das Autoridades de Estado”, realizado dias 16 e 17/9, em Curitiba (PR) discutirão temas como intervenções privadas no aparelho do estado brasileiro, fundamentos da autoridade do auditor-fiscal, a importância da independência dos agentes da Corregedoria e a prática do assédio moral na Receita Federal do Brasil, além das conseqüências da Lei de Negociação do Crédito Tributário. Tais discussões serão objeto da próxima tiragem da revista REFLEXÕES AFRFB.

Sobre a MP que tramita na Casa Civil, as explanações do jurista Eurico de Santi e do auditor fiscal Alberto Amadei Neto, assessor da secretária da RFB, Lina Maria Vieira, deixaram claro que, na prática, a Lei de Negociação do Crédito Tributário abala enormemente a arrecadação espontânea, que hoje representa cerca de 96% do total recolhido pela União Federal. O devedor gozaria deste dócil mecanismo de negociação transacional, em total afronta ao interesse público.

“O ideal seria que conseguíssemos abortar o encaminhamento desta MP, impedindo que ela saia da Casa Civil”, analisou Alberto Amadei Neto. Presidente da mesa do Painel, Paulo Gil, da DS Campinas, afirmou que embora o projeto seja repleto de lacunas e falhas, o que o torna “fácil de ser bombardeado”, a categoria deve manter-se atenta e mobilizada em torno da questão.

Segundo a DS/Ceará, o ideal é que se discuta a proposta de Lei no CONAF onde toda a categoria poderá participar do debate. É preciso que todos os AFRFB estejam atentos aos riscos da Reforma, em particular para a diminuição da arrecadação previdenciária que deixará mais uma vez a previdência exposta a mais retirada de direitos.

Participaram do Seminário em Curitiba os seguintes AFRFB, representando o Ceará: Marcelo Oliveira Maciel, Raimundo Airton da Silva Rocha, Zaelite Dantas Teixeira, Maria Isa Ciarline Teixeira, Patrícia Leite Albuquerque, Maria Liduina Coelho Ribeiro e Maria Altair Pinheiro Moreira.