Seminário discute “Estado, Trabalho e Justiça Social”, na Assembleia Legislativa

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, do qual fazem parte diversas entidades e centrais sindicais, dentre elas a DS/CE, promoveram na última quinta-feira, 29/11, o Seminário “Estado, Trabalho e Justiça Social: Desafios e Perspectivas para o Servidor Público!”. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A abertura dos trabalhos foi realizada pela deputada Eliane Novais (PSB) – autora da solicitação para realização do evento - e pelo AFRFB Marcelo Lettieri, representando o Fórum. Lettieri destacou as atividades que este conjunto de entidades vem realizando desde 2011, destacando a luta contra a aprovação do Funpresp, na qual o Ceará foi um dos poucos estados cujos parlamentares se sentiram pressionados a rejeitar o projeto.

O evento teve cobertura da imprensa, com entrevistas ao vivo para a Rádio O Povo/CBN, Rádio Universitária e TV e Rádio Assembleia.

O Modelo de Estado e os Desafios para a Classe Trabalhadora
No período da manhã, foi realizado o painel “O Modelo de Estado e os Desafios para a Classe Trabalhadora”, com palestras dos professores da UFC Enéas de Araújo Arrais Neto e Agamenon Tavares, com a mediação do Auditor-Fiscal, membro fundador do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real.

O professor Enéas de Araújo Arrais Neto fez um resgate histórico das lutas da classe trabalhadora, destacando que muitas destas lutas foram “aburguesadas”, prevalecendo “a concepção neoliberal da eficiência produtiva”. Segundo o professor, “construir uma visão de mundo contra-hegemônica é muito difícil, pois desde os bancos escolares somos estimulados a competir, dentro de uma perspectiva individualista”. Ao final, Enéas elogiou o trabalho do Fórum, “que vai na contramão do que se tem observado no movimento sindical, que é fragmentação das lutas, que apenas nos enfraquece”

O professor Agamenon Tavares tratou, em sua palestra, da conjuntura econômica. Agamenon lançou diversas reflexões ao público, dentre elas: “como explicar que o dinheiro se multiplique no mercado financeiro apenas, sem passar pela produção?” e “até quando conseguiremos reduzir o IPI para supostamente garantir o poder de compra para o povo brasileiro, quando a razão efetiva é garantir a manutenção do sistema para que o capital se fortaleça cada vez mais?”

Em relação às lutas sindicais, Agamenon fez um paralelo entre o sindicalismo pelego da Era Vargas e a atual cooptação de líderes sindicais que se observa atualmente, em que sindicalistas encontram-se mais comprometidos com os interesses do governo – por conta dos privilégios que lhes podem ser concedidos – do que com os interesses dos trabalhadores.

Justiça Social exige Justiça Fiscal
No turno da tarde, palestrantes internacionais discutiram o tema “Justiça Social exige Justiça Fiscal”, com a participação de John Christensen (Fundador da Rede de Justiça Fiscal), Jorge Gaggero (Pesquisador do Centro de Economia e Finanças para o Desenvolvimento da Argentina - CEFID - AR) e James Henry (Rede de Justiça Fiscal – EUA). O debate foi mediado pelo AFRFB Marcelo Oliveira, vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal.

De acordo com John Christensen, desde 2003, uma rede global de pesquisadores vem trabalhando para reverter as falhas do mercado financeiro, promover práticas sérias de política fiscal e combater os danos causados pela sonegação fiscal, manipulação de mercado, comércio ilícito de armas, propinas, subornos, faturamento fraudulento, doações políticas ilícitas etc.

Christensen afirmou que o “o imposto é o preço que pagamos pela civilização, para proporcionar receitas de serviços públicos, redistribuir a riqueza, a renda, os bens e os serviços, bem como fortalecer e proteger os canais de representação política”. Sobre isso, o palestrante colocou bastante ênfase nos paraísos fiscais, citando como exemplo brasileiro matérias jornalísticas internacionais com o brasileiro Paulo Maluf.

Segundo o palestrante, “no mundo moderno, os ricos não têm que mudar as leis para escapar de suas responsabilidades, eles procuram os paraísos fiscais, e é nosso dever, como cidadãos, estarmos vigilantes”.

O segundo palestrante, Jorge Gaggero, fez uma análise econômica, citando desafios que tanto a Argentina, seu país de origem, quanto o Brasil, devem enfrentar. “Manter a sustentabilidade fiscal, segurar a inflação e, o mais importante, evitar crises macroeconômicas como esta que está assolando especialmente a Europa”, mencionou. Em relação à crise, enfatizou que “estruturas progressivas são mais sustentáveis, mais estáveis aos ciclos econômicos, do que os sistemas regressivos”.

Gaggero também falou sobre o cumprimento das leis e a necessidade de que se iniba a corrupção e a ganância especulativa. “Não podemos continuar admitindo que os políticos dêem o cínico exemplo de fraudadores, com uma lei paralela para o planalto e a casa rosada”, afirmou, referindo-se aos políticos brasileiros e argentinos.

O economista e jornalista investigativo James Henry foi o terceiro e último palestrante do dia e focou sua fala nos paraísos fiscais, expondo tabelas que quantificam o tamanho e o crescimento da indústria global de operações 'off shore’. De acordo com o palestrante, “a ‘indústria’ das finanças 'subterrâneas' se expandiu consideravelmente desde a década de 1970, formando um estoque global enorme de ‘riqueza não declarada’, que se estima em $32 trilhões em 2010, com uma taxa de crescimento de 15% ao ano desde 2005”.

Sobre o fluxo de capitais, James mostrou que o Brasil é um dos países que pode ser considerado como “exportador de capital”, em que constata-se que “o dinheiro que entra é bem menor que o dinheiro que sai”. Ao que completou: “è um verdadeiro buraco negro onde a elite guarda o dinheiro e ele simplesmente desaparece”.

Ao final, o palestrante conclamou o público a “fazer barulho, se manifestar, para corrigir essa terrível patologia, pois não faz sentido que países em desenvolvimento financiem paraísos fiscais”.