Seminário em Varginha (MG) debate gerencialismo na RFB e atribuições do Auditor-Fiscal
7, junho, 2013A introdução de valores e técnicas de gerencialismo na Receita Federal e a consequente retirada de atribuições do Auditor-Fiscal foi tema de seminário realizado em Varginha (MG) na terça-feira, dia 4/6, promovido pela DS local com apoio da DS Rio de Janeiro e que contou com a participação de representantes de várias regiões.
Abertura
A mesa de abertura do seminário teve a presença do presidente da DS Varginha, Roney Freire, do representante da DS Rio de Janeiro, Luiz Bicalho, do Secretário Geral da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Gil, do representante da DS Ribeirão Preto, Francisco César e do Delegado Adjunto da Receita Federal em Varginha, Newton Kleber de Abreu Jr.
O presidente da DS Varginha iniciou o evento lembrando a série de políticas implementadas na Receita Federal que paulatinamente vem diminuindo a autonomia e atribuições dos Auditores-Fiscais, tais como critérios de parametrização e criação dos CLIAs (Centro Logísticos Industriais e Aduaneiros) nas Aduanas, a aprovação da MP dos Portos e a imposição de funcionamento 24 horas sem condições de pessoal de estrutura e o estabelecimento de metas quantitativas de fiscalização. “Esse quadro tem gerado frustração e angustia na categoria e alguns colegas começaram a sofrer problemas de saúde. Por isso a necessidade de debater o modelo de gerencialismo” comentou.
O representante da DS Rio de Janeiro, Luiz Bicalho, observou que estes problemas são pouco debatidos na categoria devido à desarticulação entre as diferentes Delegacias Sindicais e falta troca de experiências entre colegas. Para ele trata-se de uma deficiência do Sindicato e um problema que deve ser enfrentado.
Bicalho também criticou a imposição do funcionamento da aduana 24 horas sem ouvir a categoria. Ele relatou o que ocorre no porto do Rio de Janeiro onde, diferentemente do que acontece em Santos, não existem filas de caminhões porque a maioria das cargas chega de trem. “Implantado o porto 24 horas, o fiscal fica esperando o trem de madrugada. Só que não chega trem neste horário. Então, para que serve porto 24 horas no Rio de Janeiro?”, questionou Bicalho.
Bicalho destacou também que a política de metas de produção representa uma “proletarização” dos Auditores-Fiscais. “Não importa a qualidade, vale quantidade. Cria-se uma linha de montagem na fiscalização, passamos a cumprir ordens. Nosso trabalho ficou igual ao dos Analistas. Assim, pensamos que somos Auditores, mas o trabalho não é. Logo, o salário pode cair. Essas de medidas vão mexer com ganhos”, alertou Bicalho.
Por outro lado, o Delegado Adjunto da Receita Federal em Varginha, Newton Kleber de Abreu Jr, apontou que o principal problema hoje dos órgãos públicos é o sucateamento e a falta pessoal. “A fusão trouxe novas atividades, mas falta mão-de-obra. Também há aumento do numero de aposentadorias sem reposição de pessoal. Agora, há recorde de arrecadação mesmo com pessoal insuficiente, e o governo aposta nisso” lamenta.
Na visão de Newton, a RFB e o Sindicato deveriam atuar melhor nos bastidores do governo conseguir melhorar a estrutura do órgão. “Não devemos bater no governo e sim lutar para conseguir o que precisamos. O erro não está no gerencialismo, tem que ter mecanismos de controle. O problema é a falta de recursos para atingir as metas”, conclui.
Parte 1
Reforma do Estado e gerencialismo
Primeiro palestrante do seminário, o Secretário Geral da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Gil, iniciou destacando a importância da participação da categoria no sindicato. “O papel do sindicato é provocar reflexões. O sindicato deve fazer parte da vida funcional. Se não existisse sindicato não tinha limite na exploração. As lutas sindicais foram fator de conquistas e a gente não pode esquecer. Por isso existe uma campanha para estigmatizar a atuação sindical”, comentou.
Em seguida, Paulo Gil fez um histórico de como o modelo de gerencialismo vem sendo adotado na Receita Federal. “Como os processos acontecem? As pessoas são importantes, mas as circunstâncias fazem as pessoas”, observou.
De acordo com Paulo Gil, as atribuições dos servidores públicos estão atreladas ao papel que sociedade espera do Estado. “Esse papel sempre está em disputa e o destino do Estado decide o destino dos servidores. Assim, lutar pelo exercício das atribuições é central” discursou.
Breve histórico
Paulo Gil lembrou que no final dos anos 1990 havia uma proposta do então Secretário da Receita Federal para a criação de subsídio que causava profunda divisão na categoria. “Era a chamada proposta Titanic, só salvava a 1ª classe”, ironizou. Tal proposta foi derrotada na época. Depois veio a MP 1915, transformando a RAV em GDAT. Na época, relata Paulo Gil, o sindicato colocou para a categoria a questão se considerava a MP satisfatória. Essa postura causou uma divisão entre novos e antigos Auditores-Fiscais, mas acabou prevalecendo a visão de que a MP era satisfatória. Entretanto, na primeira reedição da MP, foi retirada a paridade com os aposentados.
“Esse episodio dividiu a categoria, criou o fosso e diminuiu o salário inicial. A GDAT vinha acompanhada de avaliação individual. A MP formava arcabouço para implementar o gerencialismo”, destacou Paulo Gil.
Contexto
De onde vem o projeto de gerencialismo? Neste ponto o palestrante fez um histórico do fim do Estado de Bem Estar Social na Europa e o começo da hegemonia do neoliberalismo no mundo. Esse projeto se caracteriza pelo ataque aos sindicatos (o governo de Margareth Thatcher quebra espinha dos mineiros na Inglaterra, a derrota da greve dos controladores de vôo nos EUA, durante o governo de Ronald Reagan e, mais tarde, no Brasil, o fracasso da greve de petroleiros em 1995, no governo FHC, ilustram a nova forma de enfrentamento que estava colocada).
Neste contexto, relatou Paulo Gil, veio a primeira geração de reformas neoliberais, chamadas de Consenso de Washington, que se caracterizavam por: liberalização do financiamento; taxa juros e cambio controlada pelo mercado; liberação das importações; liberação das tarifas; disciplina fiscal; o sistema tributário não pode contrariar fluxo de comercio; privatizações – espaço para investimento estrangeiro privado; defesa da propriedade garantida pelo judiciário; redirecionamento dos gastos públicos; privatização dos serviços de saúde, educação e infra-estrutura; ampliação da base tributária. “Para se ter uma ideia, no Brasil, em 1995 (inicio do governo FHC, quando o ajuste neoliberal começa para valer), havia 5,9 milhões de declarantes do Imposto de Renda. Com correção da tabela, em 2.000 o número foi para 20 milhões e hoje temos 26 milhões” informou.
Já com avaliação da primeira geração de reformas, começam a ser implementadas as políticas da segunda geração, com objetivo de neutralizar, ou diminuir, as tensões sociais causadas pelo primeiro ciclo de reformas. Assim, os organismos multilaterais passam a propor compensações aos muito pobres, com políticas compensatórias focalizadas.
Também nesta fase, conforme o palestrante, começam as reformas das instituições: o Poder Judiciário não pode contrariar imperativos de ordem econômica; reforma do ensino, voltado para a formar mão de obra para o mercado. “No Brasil tivemos três grandes reformas: previdência, administrativa e tributaria. O serviço público foi para o mercado e o direito social passa a ser privilégio de quem pode pagar”, analisou Paulo Gil.
Assim, o Brasil se insere de forma subordinada no modelo neoliberal. Cria-se o sistema de paridade da moeda ao dólar e torna-se mais barato importar. O país passa importar de quase tudo e há desequilíbrio na balança comercial. “A divida pública salta de R$ 50 bilhões para R$ 90 bilhões. Para cobrir esse rombo aumenta-se a carga tributaria. Assim, foi sendo implementada uma reforma tributária de forma silenciosa, que afetou nossas atribuições” relatou.
Paulo Gil resgata o fato de a Receita Federal já ter fiscalizado, em outra época, o Secretário Geral da Presidência da Republica durante o Governo de Fernando Collor. “Isso é exercício em plenitude das atribuições. Por isso, o governo FHC veio com objetivo de controlar o fisco” observou.
Na sequencia, aconteceu a reforma do IR, em 2005, com a isenção de lucros dividendos e aumento da alíquota classe média, tributação de salário e consumo e criação das contribuições. “A carga tributária acompanhou a dívida pública e houve uma transferência da renda inversa, dos mais pobres para os mais ricos” constatou.
Reforma administrativa
A Reforma Administrativa de 1998 baseadas nas normas impessoalidade definiu as bases do Estado gerencial. Na época, relatou Paulo Gil, parte da categoria viu oportunidade de valorização da carreira com a proposta de criação de um núcleo estratégico no serviço público. Entretanto, o Plano Diretor Estratégico não era para Receita Federal. A proposta da Reforma Administrativa era insular grupo técnico (e político) para implementar as reformas reclamadas pelo mercado. Esse grupo era composto por membros do Ministério da Fazenda, Planejamento e do Banco Central. A equipe econômica do Governo formava esse grupo, como missão de tocar reforma.
Metas de produtividade
Uma das premissas da Reforma Administrativa é a avaliação individual do servidor, com critérios subjetivos, baseados nos preceitos da iniciativa privada. “Como mensurar a produtividade de um juiz, médico, policial? No caso de fiscalização, como fica com metas?” questionou Paulo Gil.
Dentro deste contexto, surge novamente a proposta de remuneração variável com base na produtividade. “Como são feitas as avaliações? Fundamentalmente, essas são formas de retirar atribuições, além de como transferir a titularidade do lançamento para o órgão”, constata o palestrante.
Por fim, Paulo Gil destacou a capacidade de mobilização dos servidores públicos para enfrentar a situação. “A capacidade de fazer historia sempre existiu. Ainda não implementaram o projeto como queriam. Hoje, o principal foco de resistência são trabalhadores do serviço público. Tem espaço para protagonismo do nosso Sindicato”, concluiu.
É necessário conhecer o passado para projetar o futuro
“Na Receita Federal sempre somos estimulados a falar sobre visão de futuro. Isso me incomoda porque nunca se discute o passado, e ele é o responsável pelo presente. Nós sempre estamos nos prometendo um futuro melhor, mas não avaliamos o que está certo, o que está errado e onde erramos”. Com essa constatação que o representante da DS Ribeirão Preto, Francisco César, iniciou sua palestra.
Para ilustrar a questão, o palestrante citou a recente proposta da Receita Federal para instituir o Código de Conduta do Auditor-Fiscal. “Esta proposta não dá conta para tratar assunto de desvios de conduta. Diante das circunstancias, é mais uma fuga de nossas responsabilidades. Temos que analisar porque a situação chegou neste ponto”, questionou.
Francisco César relembra que durante oito anos do Governo FHC, o então Secretário da Receita Federal permitiu a existência dos chamados anfíbios, que ora atuavam no setor público, ora prestavam consultoria às empresas que eles mesmos fiscalizavam. “Já naquela época não discutíamos a Receita Federal como órgão de Estado. Foi disseminado o fato de contribuinte é cliente. Alguns indivíduos assimilaram isso como oportunidade de negócios, e fizeram” lembrou.
Para o palestrante, a RFB vive um momento gravíssimo e em certas unidades onde constatou desvios de condutas, analisando mapas de fiscalização, nota-se que pessoas que foram flagradas cometendo irregularidades cumpriram as metas de fiscalização estabelecidas pela Administração. “Do ponto de vista gerencial eram servidores exemplares” ironizou.
De acordo com o representante da DS Ribeirão Preto, o sistema gerencial falha no tratamento da Receita Federal como órgão essencial ao país. “A Administração da Receita Federal não cobra que sejamos tratados conforme expresso no art. 37 da Constituição”, diz. Ele citou o exemplo da 8ª Região Fiscal, que tem em sua jurisdição 15 mil empresas que atuam no comercio exterior e no máximo 100 auditores atuam na atividade fim. A 8ª RF conta com 22% dos Auditores-Fiscais do país, apesar de ser a maior em números de fiscalização: 43%. “Um modelo de gerência teria de se incomodar com isso”, constatou Francisco.
As constates quedas de autuações no CARF também foram alvo de questionamento. “Porque só 3 a 4% do que vai para o CARF é mantido. Um auto de R$ 750 milhões da Gerdau foi derrubado, com parecer da Procuradora da Fazenda Nacional para derrubar o auto. Quanto o país perdeu com isso e a Administração Receita Federal não tece um comentário?”, questionou.
Francisco César destacou também que há um excesso de atividades não inerentes ao fisco que são atribuídas aos Auditores-Fiscais, como digitalização e xerox. “Não tem trabalho de apoio e impõem-se metas incoerentes e incompatíveis para a fiscalização. Com isso, temos colegas que se frustram, adoecem e afetam até a relação com a família”, denunciou.
Por fim, o palestrante destaca a necessidade de uma ação firme do Sindicato para que a categoria possa retomar suas atribuições. “Não tem como. Para retomarmos a RFB, precisamos de uma categoria que modifique o comportamento do sindicato” diz.
Francisco também ressalta a necessidade de defesa da Receita Federal enquanto órgão público. “É preciso dizer quanto somos, onde estamos. Não temos gente para ir atrás de 5 mil, 10 mil reais. Mas temos R$ 20 bilhões que dá para ir atrás. Temos de agir para defender o órgão perante o governo. A RFB está virando escritório de negócios e nossa chefia não pode ser mera repassadora de notes”, concluiu.
Pensar a atuação do Sindicato
As palestras do período da manhã foram encerradas pelo presidente da DS Varginha, Roney Freire, que destacou a necessidade de pensar a atuação do Sindifisco Nacional dentro da conjuntura colocada. “O Sindicato tem que pautar a atuação além das placas de aço escovado na mesa. Precisamos discutir nossa ação enquanto Auditores-Fiscais. O gerencialismo coloca dificuldade para nossa a ação e há um acovardamento do órgão” discursou.
Parte 2:
Análise da Conjuntura
As palestras do período da tarde iniciaram com a análise da conjuntura feita pelo jornalista Serge Goulart. Ele fez um relato das revoltas populares que vem ocorrendo nos países da Europa em decorrência da política adotada diante da crise econômica que assola o continente há alguns anos e vem produzindo alto índice de desemprego e empobrecimento da população.
Serge apresentou dados da OIT (organização Internacional do Trabalho) que apontam para a existência de 207 milhões de pessoas desempregadas no mundo até 2015.
Ele ressalta que a recessão consequente da crise econômica na Europa deve durar, conforme análises mais otimistas, 10 anos. “Nenhuma sociedade se sustenta assim” comenta.
O palestrante observou que as atuais manifestações na Europa se caracterizam por não terem uma organização partidária e/ou sindical, mas que existe a busca de novas saídas políticas para enfrentar a crise. Ele cita a “fronte gauche”, uma frente de esquerda na França que obteve 11% dos votos nas ultimas eleições. “Houve crescimento de votação de blocos de esquerda na Europa pela primeira vez em três décadas. Começam a surgir alternativa a política imposta pela troika (órgão formado pela Comissão Européia, Banco Central Europeu e FMI) que receita mais recessão para combater a crise.
Serge também faz um relato do atual momento da economia estadunidense, com o crescimento sendo retomado pelo crescimento complexo militar industrial. “O centro é a produção de armamento e da retomada da corrida espacial. O problema é que a retomada da economia nestas bases não tem como ir muito longe” opinou.
Na avaliação do palestrante, a conjuntura política de hoje é muito diferente do final da 2ª guerra, quando começaram a ser implementadas as políticas que criaram o Estado de Bem Estar Social e que impulsionaram o crescimento dos EUA. “Hoje os EUA é o pais mais endividado do mundo, nem pode pagar juros. Portanto, não tem como sustentar retomada econômica baseado na indústria do armamento” explicou.
Outro ponto destacado por Serge Goulart foi o fato de os trabalhadores começam a se organizar naquele país. Pela primeira vez, desde 1933, entram em greve e tomaram a fábrica. “No mês passado, a justiça entregou o controle da fábrica aos trabalhadores. Isso é uma novidade nos EUA. Coisas que só vimos na década de 1930, depois da crise. Há processos profundos de transformação no mundo” analisou.
No Brasil, na avaliação de Serge Goulart, vivemos um mundo de fantasia. “Vamos ser a 5ª economia do mundo e daí?” questiona. Ele coloca em dúvida a propaganda governamental que diz erradicar a miséria ao garantir ganho de R$ 70,00/mês aos extremamente pobres. Goulart diz que a expectativa de vida nesta faixa social é de 52 anos.
O palestrante também questionou os critérios de medição de pobreza utilizados pelo IBGE. “Muita gente subiu de classe social segundo os critérios IBGE, que é pelo número de eletrodomésticos que possuem”, ironizou.
Serge Goulart também observou que o Brasil tem uma dívida externa de US$ 440 bilhões e dívida pública de US$ 2 trilhões. “A situação hoje é que 59,3% dos gastos do governo são destinados ao pagamento de juros, remunerando o capital financeiro”, comentou.
Na avaliação do palestrante, as políticas de compensação social ajudam a reduzir a pobreza de forma emergencial, mas em longo prazo vira instrumento de controle sobre amplas parcelas da sociedade. “Não há mudança estrutural. A aparente paz social que o país viveu na última década permitiu entrada de investimentos que nunca tinha havido na história, dando a impressão de que as coisas vão bem. Mas com todo endividamento do país, com o BNDES financiando grandes empresas com dinheiro público, uma hora vai estourar”, analisou.
Serge Goulart também criticou a política de desonerações, que tirara a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para a previdência e cria uma taxa sobre faturamento das empresas. “Prepara-se a privatização total da previdência. Há a preparação para crise na economia. O plano de desestatização continua valendo. O governo Dilma, ao final, será o que mais privatizou, sem contar a privatização do pré-sal, que contando em dólares, é maior que todas as privatizações juntas”, observou.
Por fim, Serge ressalta que existe resistência, tanto em blocos aliados ao governo, como nos movimentos sindicais e populares. “Algumas eleições sindicais tem colocado em xeque setores tradicionais do sindicalismo ligados ao lulismo. Isso é um sinal dos tempos” concluiu.
Reflexão a partir do serviço público
O presidente da DS Belo Horizonte, Luiz Sérgio Soares, foi o segundo palestrante do período da tarde e iniciou apontando a necessidade de se fazer uma reflexão da conjuntura a partir do serviço público. Para ele, há uma dificuldade de analisar o momento. “Hoje o planejamento é feito pela alta cúpula, pela alta gerencia. Assim a meta é colocada como fetiche e não como termômetro de atuação” diz.
Para Luiz Sérgio há uma divisão que delimita ação no serviço público: solidariedade ou competitividade. “A segunda opção está sendo colocada na RFB. É preciso competir a qualquer custo”, analisou.
O palestrante também falou sobre a necessidade de enfrentar esses preceitos. “Porque estamos aqui? Para enfrentar a política de metas”, discursou. Ele observa que não há objetividade no estabelecimento das metas. “O raciocínio é esse: se a meta for atingida é porque foi mal dimensionada e assim deve ser aumentada, é um ciclo vicioso”, observou.
O palestrante também destacou a implementação do Teletrabalho, com exigência de produção de mais 15%. “São situações irreversíveis, que vão atingir a categoria e que nos fragiliza”, alertou. Ele observou que o trabalho fora da repartição, em que pese as vantagens de não se deslocar ao local de trabalho e maior flexibilização de horário, isola o servidor. “Não tem a cultura do contato não programado. Não sabe mais quem são da equipe. Fica mais fácil assedio moral e a competição entre unidades” analisou.
Luiz Sérgio observou ainda que a ameaça de punição pelo não cumprimento da meta também propicia o assedio moral e impõe um sentimento de culpa e baixa auto-estima ao servidor que não a atinge.
A tributação mal distribuída e o desmonte da previdência também são apontados pelo palestrante como fatores de desmotivação da categoria. “Estamos tributando os inocentes”, diz.
Por fim, Luiz Sérgio ressalta a importância da atuação do Sindicato na organização da categoria para enfrentar estas questões. “Cabe ao Sindicato gerar a esperança de que tem como mudar. Não cooperar com a desorganização da Receita Federal, com o desmonte da Previdência, com a política de colocar a aduana a serviço da cadeia de comercio internacional”, conclui.
Campanha Salarial 2012, tabela salarial, remuneração por produção e LOF
O último palestrante do seminário foi o Secretário Geral DS São Paulo, Eric Sandro Eiti Hato, que iniciou falando da importância de circular a informação de forma democrática na categoria.
Ele fez uma análise da campanha salarial, observando que ela ocorreu num cenário de crise econômica e com a presidente Dilma com alta popularidade, alem do fato de a maioria das categorias do serviço público aceitar a proposta de reajuste em três parcelas de 5% até 2015. Entretanto, Eric ressaltou a ineficiência da estrutura no Comando Nacional de Mobilização (CNM). Quando fomos atuar, vimos um enfraquecimento da instancia. O CNM levava a culpa pelos erros e DEN capitalizava os acertos” avaliou.
O palestrante também analisou a operação Crédito Zero. “Na época tinha a proposta de retirar aduana da Receita Federal e nos tínhamos que fazer pressão. Os chefes vieram e apresentaram as propostas, mas ela ficou abafada por falta de vontade do sindicato e da oposição. Também tinha pressão de grandes grupos dentro da Derat”, relatou.
Eric ressaltou que a avaliação majoritária na época era de que o Governo não cederia mais que os 5% em três vezes e que partir daí começou a discussão em busca de uma proposta alternativa, criando assim o GT sobre ganhos extras com base na proposta feita pela Advocacia Geral da União.
A proposta foi aceita pelo governo e pela categoria e foi feito o acordo com a promessa de três Grupos de Trabalho: o da remuneração variável, o da tabela remuneratória e o da LOF.
“A remuneração variável é retrocesso em relação aos inativos. O governo pode estender, ou não, pois o êxito está na atividade”, avalia Eric.
Outra dúvida observada pelo palestrante com relação à remuneração variável foi a criação do Funpresp, que muda o caráter da aposentadoria de contributiva para capitalização e, com passar do tempo, vai ter menos gente contribuindo. “Para o futuro pode ser prejudicial ao inativo. Ao ativo pode ser dúvida. Há pouca informação sobre isso. A proposta mais parece favorável à administração. O problema é que GT da remuneração variável segue célere demais, o que é preocupante, pois não se sabe até que ponto é vantagem”, lamenta.
Sobre o GT da tabela remuneratória, de acordo com Éric, o impacto financeiro é mínimo, menor que remuneração variável. Sobre a LOF, ele avalia que a categoria deve tentar viabilizá-la, uma vez que ela pode destacar as prerrogativas dos Auditores-Fiscais.
Com relação ao Plano de Carreira da Receita Federal, ele avalia que tem que ampliar a discussão. “Se queremos justiça, talvez devamos colocar à mesa uma proposta maior, de seis padrões, sem classe. Devemos estender a análise. Hoje são 18 anos para chegar ao final de carreira, mas um Auditor novo faz mesmo serviço do S4”, analisou.
Por fim, Eric Hato relata que a mesa de negociação dos GTs com o governo está no seguinte ponto: a primeira reunião com o secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, foi um retrocesso em relação à proposta inicial. “Houve a enrolação de sempre. Ele pediu que fosse concluído GT até agosto, porém Mendonça disse que a proposta não teria impacto financeiro até 2018” relatou.
Na avaliação de Éric, uma proposta apresentada por representantes dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre tabelas remuneratórias representava maiores ganhos à categoria. “Mas o presidente da DEN do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, atuou contra essa proposta e constitui uma proposta pior”, denunciou.
Comentando a exposição de Éric Hato, o presidente da DS Espírito Santo, Adriano Corrêa, lembrou que o fosso salarial foi criado em 2008. “Muitos dos novos aceitaram proposta. Única conquista foi o subsídio, após uma queda de paridade. A remuneração variável é proposta da Administração da Receita federal e DEN assumiu como sua a proposta” observou.
Para Adriano, a LOF não é saída, pois a proposta colocada é diferente do que foi aprovado pela categoria.
Nas considerações finais, o representante da DS Rio de Janeiro, Luiz Bicalho, também observou que a LOF não é saída para a categoria e que as atribuições estão garantidas no CTN e na Constituição. “A LOF revoga essas atribuições. Se fosse aprovado a da categoria já era ruim. A da Administração é pior ainda, pois prevê atribuições delegadas ao órgão”, observou.
Sobre a proposta de parcela extra, ele lembrou que os autores da proposta descobriram que os recursos do Fundaf, que a financiaria, estão sendo usados. “A gastos não acompanha arrecadação. A atividade econômica não aumenta e governo corta tributos”, analisou. Bicalho alerta ainda que, para os aposentados, quando algo é extensivo, como a remuneração extra, fica no máximo dois anos. “É a lógica do capital: os aposentados devem receber mínimo. Lutamos é para impedir isso. Temos que lembrar que todos nós chegaremos lá”, discursou encerrando o evento.
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