Seminário sobre (In)Segurança Funcional reúne cerca de 100 agentes públicos para discutir o tema

Com um público de cerca de 100 pessoas, realizou-se, terça-feira, 19/9, o Seminário “(In)Segurança Funcional dos Agentes Públicos, promovido pela DS/CE no Hotel Oásis Atlântico. O evento foi mais uma das ações que a Delegacia Sindical vem realizando para dar encaminhamento às propostas que serão apresentadas ao poder público com o objetivo de garantir tanto a prevenção de crimes quanto a assistência aos agentes públicos ameaçados ou vítimas de atentados em decorrência de sua atividade funcional. Na ocasião, a DS/CE apresentou vídeo que abordava um a um os casos de atentado, as ações que a Delegacia Sindical vem desenvolvendo no combate ao crime organizado e contra a impunidade, e um depoimento do colega José de Jesus Ferreira.

Dando início ao Seminário, o presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, lembrou os trabalhos que a Delegacia Sindical vem desenvolvendo mais intensamente ao longo dos últimos três anos e citou as novidades envolvendo o caso Jesus: “Graças ao brilhante trabalho da Polícia Federal conseguimos a prisão de mais dois envolvidos no atentado. No entanto, temos que reforçar a luta para que Marvizi volte mais uma vez a um presídio de segurança máxima, tendo em vista que atualmente ele encontra-se em um complexo penitenciário hospitalar em Curitiba que não oferece condições de segurança adequadas a um indivíduo de tamanha periculosidade”.

Marcelo terminou suas fala afirmando: “Não queremos nenhum tipo de privilégio, mas não temos vocação para mártires ou heróis. Tudo o que queremos é realizar com competência nossas atividades e podermos voltar para casa, para nossas famílias, ao final do dia”. Marcelo também agradeceu o envolvimento dos colegas Fernando Sergio Sales, Edmilson Bernardino, Edílson Lins, João Bosco Martins e José Luís Rosa Almeida na realização do evento. E destacou a grande participação dos colegas, inclusive os vindos de outros estados como Piauí, Maranhão, Rio de Janeiro e Paraná, e de representantes de outras categorias e entidades sindicais.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Eliane Novais (PSB/CE), a realização de um evento desse porte é de suma importância. “Mais uma vez a DS/CE está de parabéns, dando exemplo de sua combatividade e indo até mesmo muito além do seu papel, como no acompanhamento do Auditor Jesus Ferreira”, afirmou.

Segundo a deputada, o grupo de trabalho que será desenvolvido no âmbito da Assembleia sob a coordenação do presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, também será um importante passo na medida em que as sugestões e propostas serão sistematizadas e possam se fazer as devidas cobranças à administração da RFB e ao próprio governo.

Também elogiou a programação e a iniciativa da DS/CE o Superintendente Adjunto da RFB na 3ª Região Fiscal, Marcellus Alves. Em total apoio aos agentes públicos, Marcellus afirmou que “no âmbito da Receita Federal do Brasil não serão poupados esforços na luta contra o crime organizado”, salientando que naquele momento estava em curso a “Operação Canal Vermelho 2”, continuação das ações que desembocaram na prisão de Farhad Marvizi em 2010.

No que diz respeito à defesa dos agentes públicos, o superintendente adjunto disse que dará encaminhamento a todas as propostas que vierem a ser apresentadas à administração, desde que haja amparo legal para isso. E finalizou oferecendo seu total apoio.

Luís Alves, que esteve presente representando o Sindicato dos Auditores do Trabalho, também enfatizou a importância do evento e aproveitou a ocasião para relembrar a chacina de Unaí, na qual três Auditores do Trabalho e um motorista foram mortos quando da investigação de trabalho escravo naquela localidade, em 2004.

Alves falou sobre a morosidade da Justiça e da dificuldade em combater o crime organizado, dado seu forte poder econômico. “Por ser o maior produtor de feijão do Brasil, o mandante dos crimes não só se elegeu como foi reeleito, na prisão, como prefeito da cidade, tendo amplo apoio da população, que não o reconhece como autor dos crimes”, afirmou. Ao que completou: “É o poder econômico falando mais forte.”

Alves disse ainda que a imprensa transmite a necessidade da segurança aos agentes públicos como uma questão corporativa e de privilégios. “Nós não reivindicamos uma proteção individual, pessoal, mas sim uma proteção ao Estado ao qual estamos representando”, disse.

Daniel Viana Teixeira, que representou os Advogados Públicos Federais, reforçou o argumento de que os servidores públicos estão permanente expostos em sua saúde e em sua vida, através de assédio, intimidações, ameaças e atentados. “É preciso reformar as leis e garantir nossas prerrogativas no estatuo do servidor público federal”, defendeu. E terminou sua fala dizendo que “muito nos frustra essa sensação de impunidade”.

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Luís Alves Feitosa, foi ainda mais categórico: “O Estado tem plenas condições de fornecer segurança aos agentes que exercem funções típicas de Estado e correm risco no exercício dessas funções”. Segundo o delegado, é necessário cobrar políticas públicas para a segurança, pressionando o Executivo e o Legislativo, “para que não transfiramos para nós uma responsabilidade que é do Estado”. “É belíssimo e solidário o trabalho que a DS/CE vem fazendo, no acompanhamento total e pleno do Jesus, mas essa é uma tarefa que não caberia ao Sindicato e sim ao Estado”, complementou.

Hermenegildo Ferreira, da Associação dos Procuradores da República, por sua vez, lançou o questionamento: “Como poderemos proteger o Estado e seus interesses se não temos sequer condições de defender a nossa própria vida?’. O Procurador elogiou a direção local do Sindifisco por suas ações incansáveis e por levar adiante essa importante discussão realizando esse Seminário.

Encerrando a abertura, Antônio Flávio Cabral Figueiredo, do Sindicato dos Auditores do Município de Fortaleza, disse que as audiências públicas realizadas pela DS/CE junto à Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do Ceará foram passos importantes e que com a intenção da DS de levar o tema ao Congresso Nacional passará a ser ainda mais contundente a pressão sobre os poderes públicos. “Colocamos o nosso sindicato à disposição e sabemos que é dessa força conjunta que sairão os resultados que tanto ansiamos”, completou.

Além de Auditores Fiscais da RFB, participaram do evento Auditores do Trabalho, Auditores da Fazenda Estadual e Municipal, Delegados da Polícia Federal, Advogados da União, Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social, Procuradores da República, Juízes Estaduais e Federais e parlamentares.

Também estiveram presentes representantes da direção das seguintes entidades: Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará (SINDAIT), Sindicato dos Fazendários do Ceará (SINTAF), Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza (SINDIAUDIF), Sindicato Nacional dos Fiscais Federais (ANFFA), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Associação Nacional dos Procuradores Nacionais (ANPAF), Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Ceará (SINDACE), Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social (SINPRECE) e Sindicato dos Agentes de Fiscalização da Vigilância Sanitária.