Seminário sobre MP 507/2010 será realizado quarta-feira (15/12)

Na próxima quarta-feira (15/12), os Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional terão uma importante missão: reforçar junto à sociedade e aos parlamentares que a MP 507/2010 representa um entrave à fiscalização e ao combate à sonegação.

Com esse propósito, os Auditores-Fiscais devem lotar o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, para participar do seminário “MP 507: Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?”, promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com outras entidades do Fisco.

A MP 507 compromete o exercício das atribuições do Auditor-Fiscal e o combate à sonegação; traz insegurança ao trabalho fiscal; intimida o agente de Estado, dificultando seu acesso à informação, principal instrumento de combate aos ilícitos tributários; e onera os cidadãos, pela exigência de procuração pública para acesso a informações; entre outros pontos. No folder, também está a programação do debate.

Mais de 400 inscrições já foram confirmadas. Além disso, foram entregues convites para todos os deputados e senadores. O Ceará conta com 25 inscritos.