Senado promove dia 19 Audiência Pública sobre Previdência para servidores

A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) está prevista para o dia 19 de março a realização de uma audiência pública no Senado Federal para discutir a criação da Funpresp ( Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais). O requerimento com a solicitação do parlamentar foi aprovado durante reunião da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) na quarta-feira (7/03). A reunião deve ocorrer na sala 02 da Ala Senador Nilo Cerqueira, a partir das 9h.

O projeto de lei que cria a fundação tramitou na Câmara dos Deputados como PL (Projeto de Lei) 1992/2007 e chegou ao Senado na última sexta-feira (2). A proposição tramita em regime de urgência constitucional com o número PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/2012. A proposta será examinada simultaneamente pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pela CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania).

Ações do Fórum em Defesa da Previdência Pública – As entidades que compõe o Fórum, dentre elas a DS/CE, tem se reunido com freqüência e tem pensado ações que incluirão plano de mídia, ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda no próximo dia 15/3, trabalho parlamentar junto aos senadores e especialmente junto ao Senador José Pimentel (PT) que será o relator do Projeto de Lei Complementar.

*Com informações do Sindifisco Nacional