Senadora encaminha emenda pelo fim da taxação dos aposentados

A Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) encaminhou ao grupo de entidades sindicais e associativas que lutam pela instalação da Comissão Especial que tratará da PEC 555 – dentre elas a DS/CE – o ofício GSRCIA N° 0223/2009-PC, comunicando a apresentação da Emenda Constitucional 55/2009 em 15 de dezembro de 2009, ao Senado Federal.

Segundo a senadora, a emenda objetiva excluir do texto constitucional a injusta contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do setor público. A justificativa constante no documento é de que “temos que buscar a responsabilidade pública e a eficiência na gestão do regime especial de previdência e fechar, definitivamente, as portas à solução simplista e injusta de aumentar a tributação sobre o inativo e o pensionista.”