Presidente da DS/CE concede entrevista e fala sobre a defasagem na correção da tabela do IRPF

Em entrevista para a TV Diário, o presidente da DS/CE, o Auditor-Fiscal Helder Rocha, falou sobre a necessidade da adequada correção da tabela do IRPF, cuja defasagem em relação à inflação (com base no IPCA), no período de 1996 a 2016, já chega a 83,12%, segundo estudos do Sindifisco Nacional, que tem acompanhado esta questão desde 1999, quando lançou a campanha "Chega de Confisco".

Na opinião de Helder, “a defasagem na correção da tabela do IRPF e das correspondentes deduções desse imposto, configuram mecanismo de injustiça tributária, pois, sob o injusto argumento governamental de perdas de arrecadação, aumenta a tributação sobre as rendas mais baixas e congela os patamares de renda sujeita a tributação mais alta; tal mecanismo implica cobrar o imposto de renda além do estritamente legal, caracterizando verdadeiro confisco. Caso contemplada a adequada correção da tabela, o valor mensal de isenção do IRPF seria de R$ 3.460,50, e não os atuais R$ 1.903,98.

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil compreendem, aliás, ser extremamente necessária uma grande discussão com a sociedade para rever o sistema tributário nacional, caracterizado por forte regressividade, pautando-se pela forte tributação sobre a renda do trabalho e sobre o consumo de bens e serviços, deixando sob baixa carga tributária o patrimônio e a renda de capital, e temem que o sistema tributário torne-se “mecanismo de injustiça fiscal ao acolher soluções que fragilizam a fiscalização, estimulam a sonegação e favorecem, inadequadamente, segmentos de maior poder econômico, tais como a benevolente repatriação de ativos, os recorrentes parcelamentos especiais de dívidas tributárias, as frágeis compensações tributárias, as desonerações que não resultam em ganhos para a sociedade, os cortes de gastos sobre as administrações tributárias e a fragilização jurídica da atuação dos Auditores-Fiscais”, afirmou ao repórter o presidente.

 Helder, ainda em entrevista, convidou a sociedade a conhecer o projeto Isonomia, lançado pelo Instituto Justiça Fiscal (www.ijf.org.br), entidade sem fins lucrativos e formada por cidadãos voluntários que se dedicam ao tema (Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Auditores estaduais, economistas, acadêmicos, etc.).  O Projeto (veja em http://ijf.org.br/?p=1104) traz um amplo estudo sobre a questão da tributação do IRPF, propondo, dentre outros aspectos, uma nova tabela de Incidência -  com uma faixa de isenção de R$ 3.390,00 e 8 faixas de alíquotas (5% a 40%); isonomia na tributação da renda do capital em relação à renda do trabalho (submetendo todas as rendas à mesma tabela de incidência), e a revogação da isenção de lucros e dividendos e d a dedução de juros sobre capital próprio.

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