Sindifisco no Ceará articula com Secretaria da Mulher avanço em direito de remoção para servidoras estaduais vítimas de violência

A presidenta do Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical no Ceará, Auditora-Fiscal Sônia Paraíba, e a 2ª vice-presidente, Auditora-Fiscal Marielle Dornelas, participaram na última quarta-feira (11) de reunião na Secretaria da Mulher do Estado do Ceará, em Fortaleza.

O encontro contou com a presença da secretária de Combate à Violência contra a Mulher, Julliana Albuquerque Marques Pereira. Também participaram representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag): Rose Raphaele Sousa, articuladora, Karlla Gadelha, assessora de comunicação, além de outros integrantes das equipes técnicas.

Experiência que virou política pública

Durante a reunião, Marielle Dornelas relatou sua trajetória de enfrentamento à violência doméstica e a luta institucional travada para garantir o direito à remoção de servidoras públicas federais vítimas de violência. A mobilização resultou, em dezembro de 2025, na publicação da Portaria Conjunta MGI/MMULHERES nº 88/2025, que assegura a remoção, redistribuição ou movimentação funcional de servidoras federais em situação de violência doméstica, com prioridade e sigilo.

A conquista teve origem na própria experiência da Auditora-Fiscal, que enfrentou dificuldades para obter remoção para local seguro diante da ausência de regulamentação específica à época. Com o apoio do Sindifisco Nacional e, de forma decisiva, da Delegacia Sindical no Ceará, a pauta ganhou dimensão nacional e culminou no reconhecimento formal desse direito no âmbito federal.

Na reunião desta quarta-feira, as representantes da DS/Ceará destacaram a urgência de estender esse mesmo direito às servidoras públicas estaduais, defendendo que o Ceará possa se tornar o primeiro estado do país a promover essa alteração legislativa de forma estruturada e garantidora de segurança jurídica.

Próximos passos

A secretária Julliana Albuquerque Marques Pereira comprometeu-se a elaborar uma minuta de proposta normativa a ser encaminhada para análise da Seplag e, posteriormente, para apreciação da Procuradoria-Geral do Estado.

Já está agendada uma nova reunião para a próxima quarta-feira (18), na Secretaria do Planejamento e Gestão, com o objetivo de reforçar a importância da medida e buscar celeridade na tramitação. Também está sendo articulado diálogo direto com o Procurador-Geral do Estado para solicitar análise e aprovação prioritária da proposta.

Paralelamente, a DS/Ceará já iniciou articulação com o Governo do Maranhão, ampliando o debate para outros estados e fortalecendo a construção de uma política pública nacional de proteção às mulheres no serviço público estadual.

Justiça, proteção e responsabilidade social

“A garantia do direito à remoção representa mais do que uma mudança administrativa. É uma medida de proteção à vida, à integridade física e psicológica das mulheres. Nosso objetivo agora é assegurar que essa proteção alcance também as servidoras estaduais e de todos os entes da federação”, destacou a Auditora-Fiscal Marielle Dornelas.

A atuação do Sindifisco Nacional/ Delegacia Sindical no Ceará reforça seu compromisso histórico com a defesa de direitos, a promoção da equidade e a responsabilidade social, valores que orientam sua missão institucional de atuar não apenas em defesa dos Auditores-Fiscais, mas também em benefício da sociedade.