STJ determina volta de mandante do crime contra Auditor-Fiscal José Jesus Ferreira para penitenciária federal

O iraniano Farhad Marvizi, mandante do atentado contra o Auditor-Fiscal José Jesus Ferreira, retornou para a penitenciária federal de Campo Grande, nesta quarta (06). O ato representa uma grande vitória não só para o colega, mas também para toda a categoria de servidores públicos. Ao longo do processo, a DS/Ceará tem acompanhado de perto toda a movimentação. O iraniano havia sido transferido para território cearense em novembro de 2018. O retorno para Campo Grande (MS) foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a sentença do ministro Feliz Fischer, “observa-se que a decisão de permanência proferida pelo Juízo suscitante está devidamente fundamentada, lastreada em novos pareceres da Secretaria de Justiça e Cidadania (fls. 352-355) e do Ministério Público Federal (fls. 338-350), bem como em ofício da Receita Federal (fls. 360-361), os quais não deixam dúvida da periculosidade concreta do apenado pelo alto comando criminoso exercido e risco de arrebatamento. Ademais, como bem frisado, o estado de saúde crítico do apenado e necessidade de tratamento específico não justifica, por si só, o retorno ao estado de origem, pois nada consta dos autos que o procedimento médico de que carece possa ser realizado pelo SUS do Estado do Ceará”.

O crime

Em 2008, o Auditor-Fiscal José Jesus Ferreira foi atingido com vários tiros de pistola, enquanto dirigia a caminho de casa, no cruzamento das Ruas Meruoca e José Lino, no Bairro Varjota, em Fortaleza. Dois homens armados – Lucivaldo Pereira Ferreira e Mayron Silva de Lima, em uma motocicleta, efetuaram vários disparos de pistola contra o auditor, que milagrosamente sobreviveu. Cinco tiros atingiram José de Jesus Ferreira à queima-roupa, inclusive em seu rosto. O crime teve como mandante o iraniano Farhad Marvizi, o "Tony”.

Em outubro de 2012, Farhad Marvizi foi condenado a 20 anos de reclusão pelo crime. Anteriormente, em agosto de 2011, o iraniano já havia sido condenado a 128 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Ceará. Sua mulher, Sandra Almeida do Nascimento, também foi condenada a sete anos e oito meses de prisão.

Em abril de 2015, Lucivaldo Pereira Ferreira morreu em Fortaleza antes de ir a julgamento. Em maio de 2015, Mayron Silva de Lima, outro acusado de também participar do atentado contra o auditor-fiscal, foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão. Já em outubro de 2017, a Justiça Federal do Ceará condenou o último acusado do crime, Alex Nogueira Pinto, 14 anos de reclusão.