STJ mantém condenação dos Auditores Fiscais que se associaram à empresa de consultoria, conhecidos como anfíbios

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou dois Auditores-Fiscais que entre 1994 e 2002 atuaram em consultoria tributária e exerciam defesa de grandes empresas em processos administrativos na Receita Federal, revezando-se em períodos de licença e de atividade. Segundo a sentença condenatória, os sócios se revezavam no exercício da função pública, quer como Auditor Fiscal, quer como ocupante de cargo em comissão na Receita Federal. Naquele período os dois servidores chegaram a ocupar altos cargos na administração da Receita Federal, inclusive elaborando normas e legislação sobre a fiscalização tributária. Eles ficaram conhecidos como Auditores anfíbios, em uma alusão aos animais que vivem em dois ambientes diferentes.

Um dos envolvidos, Paulo Baltazar, chegou a ocupar o segundo cargo mais importante do órgão, como secretário-adjunto do então secretário Everardo Maciel. O outro “anfíbio”, Sandro Martins, exerceu cargo de coordenador de Tributação.

Com a decisão do STJ os servidores ficam obrigados a devolver os valores recebidos de maneira indevida e terão seus direitos políticos suspensos por oito anos, o que impossibilita o exercício de cargos públicos no período. Um deles, licenciado, perdeu o cargo de Auditor Fiscal.

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