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Tiraram mais R$ 212 Bilhões da Previdência

26, maio, 2011

Segundo a auditora-fiscal da Receita Federal Clemilce Carvalho, a mudança da lei que reduziu para cinco anos o prazo para a cobrança da dívida ativa reduziu o montante que a Previdência Social tinha para receber das empresas de R$ 400 bilhões para R$ 118 bilhões.

“Na reforma tributária ‘fatiada’ que o governo vai promover, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que um dos objetivos é acelarar a devolução de créditos ao empresariado. Por que não acelera também a cobrança da dívida com a Previdência?”, indaga a auditora, questionando a promessa do ministro de distribuir o peso da reforma igualmente entre os diversos setores econômicos.

“O governo não quer pagar, por exemplo, benefício cumulativo a uma família. Ou seja, se marido e mulher contribuem a vida inteira para a Previdência, o viúvo ou viúva não poderá receber pensão, por já ter aposentadoria”, criticou.

Sobre a desoneração da folha de pagamentos, que irá subtrair recursos da Previdência, Clemilce lembrou que o Sistema S leva uma fatia da parte recolhida obrigatoriamente pelo empregador. “Por que não começar a desoneração tornando facultativa a contribuição para o Sistema S, que é riquíssimo?”, sugeriu, destacando que as instituições que recebem contribuição, via Previdência, “pegam carona na guia de recolhimento, cuja alíquota chega a 27,5%”.

Clemilce disse ainda que tais contribuições são cobradas diretamente das grandes empresas, deixando o trabalho de recolher das pequenas para a Previdência. “No passado, o superávit da Seguridade Social (Assistência Social, Saúde e Previdência) somou R$ 58 bilhões, já descontado o Bolsa Família. Esse dinheiro que ficou no Tesouro foi destinado ao pagamento da Dívida Pública.