Tributação nacional e financiamentos da Previdência são discutidos no Conaf

Os AFRFB reunidos em Florianópolis (SC) no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) discutiram nos dois primeiros dias de trabalhos do evento Reforma Tributária e Previdência Social, dentre outros assuntos.

Reforma Tributária
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) doutor Eurico de Santi falou no painel sobre Reforma Tributária, elencando problemas do sistema tributário brasileiro que foram detectados pela pesquisa que a FGV está realizando com o apoio do Sindifisco. Segundo ele, a existência de um leão de “três cabeças” - fisco federal, estadual e municipal - é um entrave para o bom funcionamento do sistema tributário. “Para que um leão de três cabeças?”, questiona o professor. Para ele, é importante que se crie uma entidade nacional para sincronizar o trabalho dos fiscos em prol do interesse comum.

Neste mesmo painel, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, falou sobre o desempenho da economia brasileira nos últimos oito anos e sobre as perspectivas para o futuro. Ele trouxe dados oficiais sobre os avanços estruturais da economia e afirmou que o cenário é de crescimento.

Sobre as tendências que podem nortear a política tributária, afirmou que há uma convergência para a necessidade de simplificar a legislação tributária, do fortalecimento da utilização do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital e da NF-E), de ampliação dos cuidados com meio ambiente, de concentração na competitividade internacional - à folha, aos investimentos, exportações, atenção ao comportamento de pequenas empresas e ao combate a elisão fiscal.

O pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas) e doutor em Economia pela Unicamp (Universidade de Campinas), Guilherme Costa Delgado, acredita que um sistema tributário compromissado com o financiamento das políticas e direitos sociais tem que ser um sistema progressivo. O pesquisador também opinou que a Previdência Social precisa ter um fundo de reserva. “Não podemos ficar simplesmente vinculados à folha de salário e às outras formas de financiamento corrente."

Previdência Social
No painel “A Previdência Social: financiamento e reformas” a professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisadora da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Denise Lobato Gentil falou sobre a falácia do déficit do sistema previdenciário e defendeu a sustentabilidade do sistema, além de demonstrar, com base em dados estatísticos, que a Previdência Social reduz os níveis de pobreza e desigualdade de renda.

“Ainda com a retirada dos 20% da DRU (Desvinculação de Receitas da União), há superávit da seguridade social de R$ 72,8 bilhões, em 2007; R$ 67,8 bilhões, em 2008; e R$ 32,6 bilhões, em 2009, em plena crise financeira internacional e baixo crescimento econômico”, exemplificou. “Não dá para dizer que há necessidade de reforma em função de problemas financeiros exclusivos. A reforma seria necessária, sim, para estender benefícios a um número maior de pessoas sem nenhum tipo de amparo social. Portanto, se a reforma tiver de ser feita, terá de ser inclusiva e contrária àquilo que está sendo proposto, porque sobram recursos”, defendeu.

Já o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, apresentou aos participantes a proposta da entidade de substituição do recolhimento do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) das empresas sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a movimentação financeira. O objetivo, segundo ele, é desonerar o trabalho eliminando as contribuições patronais, trazendo reflexos positivos para a economia.

Ele defendeu ainda que a medida sugerida pela CNS diminuiria o conflito entre o empregador e o empregado e aumentaria a possibilidade de concorrência nacional e internacional, já que o país é detentor de uma alta carga tributária. “A proposta mexe ainda em um dos grandes problemas do país que é o da informalidade”, defendeu.

A última palestrante do painel, a professora titular do Departamento de Economia e da Pós-graduação de Economia da PUC (SP) Rosa Maria Marques iniciou sua explanação fazendo um apanhado de acontecimentos políticos desde 1991. “O sistema [previdenciário] no Brasil está em discussão há 20 anos e não houve conclusão que contemplasse todos os segmentos. Se queremos alguma revolução, precisamos levar essa ideia para fora daqui. O que está em questão é a sociedade que queremos”, completou a especialista. "As políticas sociais estão longe de ser um fardo para a sociedade. O que impacta no regime previdenciário é o movimento do câmbio”, completou.