Vinte anos da Constituição Federal debatidos em Porto Alegre

Realizou-se, dias 29 e 30 de setembro, em Porto Alegre, o Seminário “20 anos da constiuição – A Constituição em Debate”. A DS Ceará foi uma das entidades a apoiar a realização do evento que teve como objetivo discutir a efetividade da “Constituição Cidadã”.

Dentre os assuntos discutidos, as origens do constitucionalismo nacional e das lutas sociais do povo brasileiro, a ascensão da pauta neoliberal, o modelo gerencial de estado e o assédio aos ideais de 1988. Também teve destaque a discussão do Projeto de Lei que cria a possibilidade da transação dos créditos tributários com redução ou até mesmo exclusão das penalidades antes mesmo de serem inscritas em dívida ativa.