Vitória dos servidores: Secretaria de Planejamento apresentará, em até 60 dias, medidas para coibir fraudes em consignados
10, fevereiro, 2015Representantes do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, dentre eles a DS/CE, estiveram presentes, no último dia 5 de fevereiro, no Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Estado do Ceará, em audiência conduzida pelo Coordenador do Núcleo, Procurador Alexandre Meireles Marques, debatendo a adoção de medidas institucionais no âmbito dos procedimentos relacionados a empréstimos consignados, visando coibir condutas de estelionatários nesse campo, das quais servidores públicos federais estão sendo vitimados.
Referida audiência instruiu o Procedimento Administrativo 1.15.000.003290/2014 – 79, oriundo de representação protocolada no MPF pelo Fórum das entidades. Também estiveram presentes representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), egressos de Brasília-DF para tal evento ministerial.
Sem desconhecer a importância dos empréstimos consignados para os servidores públicos e para a economia nacional, as entidades sindicais enfatizaram a indevida facilidade com que estelionatários, portando documentos falsos, realizam empréstimos fraudulentos em nome de servidores públicos federais.
Como forma de contribuir com a segurança no procedimento, mirando coibir fraudes, foram também reiteradas as propostas constantes do teor da representação, no caso: melhoria da apuração administrativa; depósito do crédito na conta salário do servidor; exigência de ratificação por parte do servidor e, por fim, disponibilização de operacionalidade no sistema, na qual o próprio servidor efetive, de forma reversível, o bloqueio de empréstimos (futuros).
Os representantes da Advocacia Pública e da Secretaria de Planejamento (SEGEP/MP) registraram, inicialmente, que são pautados pela legislação regulamentadora da matéria. Informaram que, fruto de constantes análises de propostas, bem como de determinação dos órgãos de controle, serão implementadas, até junho deste ano, efetivas melhorias no sistema. Como exemplo, foi destacada a implantação de um extrato de consignação e um simulador de empréstimos, bem como foi consignado que o sistema será provido de geração de novo código de validação, onde constará o CNPJ da instituição financeira eleita pelo servidor para a contratação de empréstimo. Outra medida consiste na informatização dos trâmites relacionados ao termo de ocorrência, inclusive a notificação do consignatário.
Findas as discussões, o MPF determinou o prazo de 60 dias para que a SEGEP/MP informasse o resultado da apreciação das medidas sugeridas pelo Fórum, bem como as implementações adotadas, objetivando o aperfeiçoamento do sistema de consignados, sobre o necessário prisma da segurança.
Por fim, o Procurador Alexandre Marques propôs ainda uma abertura de diálogo entre MPOG e representantes de servidores federais em âmbito nacional, inclusive com representantes dos consignatários. O Fórum dará encaminhamento a esta sugestão.