A revisão dos indexadores da dívida pública federal

Segundo o Banco Central (BC), os juros nominais pagos pelo governo central no 1.º trimestre do ano somaram R$ 40,87 bilhões, equivalentes a 4,37% do PIB. No mesmo período de 2010, somavam apenas R$ 30 bilhões. Podemos entender que o governo procure reduzi-los, especialmente porque parte substancial desses juros é paga por nova emissão de títulos da dívida pública. O custo médio acumulado nos últimos 12 meses ficou, em março, em 11,76% (12,12% para a dívida mobiliária pública), o que, para uma inflação estimada em 12%, é altíssimo.

Se examinarmos o estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal, de R$ 1,611 trilhão em março, verificamos que 31,5% estão em LFTs indexadas à taxa Selic; 23,98%, em NTN -B, indexadas ao IPCA; e 19,40% em LTNs prefixadas. Os custos médios desses títulos, nos últimos 12 meses, foram de 10,44%, de 13,92% e de 11,25%, respectivamente.

O governo pretende mudar essa indexação da dívida mobiliária. O principal objetivo seria eliminar a indexação pela taxa Selic (LFT), que tem o grave inconveniente - apesar de ser a mais barata, segundo os dados do Banco Central - de obrigar as autoridades monetárias a levar em conta os efeitos de uma elevação da taxa básica de juros sobre o custo da dívida, representando, assim, uma limitação para o exercício, com toda liberdade, da política monetária pelo BC.

Numa fase de inflação em alta, o governo certamente terá receio de tocar imediatamente nas NTN-B, que são títulos que podem chegar ao prazo de 40 anos e têm pelo menos 3 anos.
O uso de títulos prefixados tem a vantagem de permitir calcular o ônus que representam e fazer provisões para seu pagamento.

Existem dois problemas: de um lado, evitar que o peso dos juros represente um mecanismo que contribua para uma elevação da dívida e, de outro lado, reduzir o custo excessivo dessa dívida.

A indexação pela taxa cambial representa um risco, mas apenas para 0,58% da dívida mobiliária; o perigo maior é para a dívida externa, que é apenas 4,9% da dívida total.

O problema é encontrar um indexador conveniente para substituir o dos títulos atrelados à Selic e substituir os títulos prefixados por um outro indexador que seja aceito pelo mercado. Fala-se da possível escolha de uma "Libor" brasileira, que seria calculada pela BM&F com base na evolução do mercado futuro para três e seis meses, que até parece melhor do que a Libor de Londres.

O desafio seria a negociação da mudança de indexadores.