Acordo sobre reforma tributária é adiado

Os líderes partidários não chegaram a um acordo, na reunião de ontem (12/02), sobre a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). Uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira (18), quando serão apresentadas estimativas sobre o impacto das propostas de mudança do ICMS na arrecadação dos estados.

O deputado Duarte Nogueira (SP), vice-líder do PSDB, quer uma definição melhor sobre os recursos que vão compensar as perdas dos estados com as mudanças no ICMS. O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que o texto a ser votado será o que elaborou na comissão especial sobre a reforma. Segundo Mabel, não há hipótese de haver substitutivo global e as eventuais mudanças deverão ser feitas por emendas aglutinativas.

Mabel adiantou que pelo menos um ponto da discussão não pode ser aglutinado e terá que ir para voto separadamente, que é a tributação dos minerais. Outro ponto que teve avanço específico, segundo Mabel, é a cobrança do ICMS nos produtos da cesta básica.

O deputado goiano afirmou que os estados da região Nordeste precisam dessa receita e, por isso, a cobrança do ICMS deverá ser mantida sobre os produtos da cesta básica, mas com alíquota menor.

Governo defende

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo se empenhará para que a reforma tributária seja aprovada nos próximos 60 dias. Ele defendeu a construção de um projeto que seja eqüitativo para todos os entes da Federação, para que nenhuma unidade saia perdendo com a proposta.

Questionado sobre a reclamação de alguns estados que temem perder até 20% das receitas após a reforma, como o Mato Grosso do Sul, Fontana garantiu que será costurada uma solução que não implique perdas significativas.

O líder do governo disse acreditar que a oposição também esteja comprometida com a aprovação da reforma. Segundo ele, a proposta é fundamental para alavancar a economia brasileira e dar instrumentos de enfrentamento da crise. ´Precisamos desonerar a produção, distribuir melhor a renda,´ argumentou.

O líder do governo afirmou, ainda, que é preciso separar o debate sobre a reforma tributária da disputa política pelas eleições de 2010. ´É preciso ver a questão [reforma] dentro de uma visão de Estado, do interesse da Nação como um todo,´ destacou.

Sandro Mabel, por sua vez, afirmou que o Congresso deverá disputar no voto os pontos divergentes, mas não pode perder a oportunidade de votar a reforma tributária.

´Se nós enrolarmos essa votação para o segundo semestre, certamente o governo não terá mais interesse em votar e a reforma vai para o arquivo outra vez,´ concluiu.

ARTICULAÇÕES
Governo quer matéria aprovada até julho

Passada a eleição das presidências do Senado e da Câmara, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso Nacional, no máximo até julho deste ano, a reforma tributária - proposta pelo governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Os novos líderes da base aliada se reuniram ontem em um almoço com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com o objetivo de aproximação com o governo e o tema permeou as conversas.

Pela disposição dos líderes da base aliada e pelas conversas que vem mantendo com os partidos de oposição, o relator da proposta, Sandro Mabel (PR-GO) avalia que a Câmara conseguirá votar a emenda constitucional até o final de abril. “A partir de março vamos começar a discussão e espero que, até abril, a proposta siga para o Senado. Aí acho que, até julho, há condições de ter a proposta aprovada”, disse Mabel, após almoço.

“Passei os últimos dias refazendo pontos que a oposição defende”, disse o deputado, ao admitir que o entrave para a aprovação da proposta não passa pela questão técnica, mas por uma “questão política”.

As discussões sobre a reforma começam efetivamente na Câmara na próxima semana. Na terça-feira (17), haverá uma reunião com os líderes da base e na quarta, com os partidos de oposição. Na primeira semana de março, a Câmara ainda promoverá, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um seminário sobre o assunto.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a reforma tributária não vai gerar perda de arrecadação para nenhum estado. Segundo ele, o principal objetivo da proposta é acabar com a guerra fiscal nas diferentes localidades. “Temos o fundo de eqüalização das receitas”, ressaltou. “Temos que ter a responsabilidade de fazer a reforma garantindo essa neutralidade federativa. Espero que a oposição não fique na postura de não-reforma. Os sinais que eles têm dado nas reunião é de que vão participar e vão votar”, observou.