Audiência Pública discute PEC 555 AMANHÃ, dia 27/9, na AL/CE. TODOS devem participar!

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, entidade da qual faz parte a DS/CE, participará, AMANHÃ, sexta-feira, dia 27 de setembro, às 14 horas, de audiência pública para discutir a PEC 555 na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, mais especificamente no Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota. O presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, foi convidado a participar da mesa dos trabalhos, representando o Fórum.

Com o tema “Fator Previdenciário, a PEC 555/2006 e sua importância para a consolidação da aposentadoria dos servidores públicos”, o objetivo da audiência é a luta pela aprovação da PEC 555, que tramita no Congresso Nacional com vistas a extinguir a contribuição dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público. A proposta está pronta para ir a plenário e tem sido protelada sistematicamente pelo Governo, que é contra a medida. A audiência, proposta pelas entidades sindicais componentes do Fórum, foi solicitada pela Deputada Eliane Novais, a pedido do presidente da DS/CE, Marcelo Maciel.  Confira aqui o requerimento para a realização da audiência.

Diversas audiências públicas vêm sendo realizadas ao longo dos últimos anos, mas o Governo continua resistente à aprovação da proposta. Deste modo, os servidores públicos do Ceará discutirão, mais uma vez, a questão previdenciária, buscando resgatar o seu caráter solidário, pressionando pela revogação deste dispositivo extremamente nocivo aos trabalhadores do setor público. Foram convidados a participar da audiência o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.

Contamos com a presença dos servidores públicos, ativos e aposentados, bem como das pensionistas, do Ceará.