Auditoras-Fiscais Marielle Dornelas e Sônia Paraíba participam de seminário pela Eliminação da Violência contra a Mulher em Brasília

No último dia 24 de novembro, as Auditoras-Fiscais Sônia Paraíba e Marielle Dornelas, presidenta e 2ª vice-presidenta da DS/Ceará respectivamente, estiveram presentes em Brasília para participar do 1º Seminário pela Eliminação da Violência contra a Mulher, realizado pelo Sindifisco Nacional. O evento, em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25/11) reuniu lideranças sindicais, representantes do Judiciário, do Legislativo e especialistas no tema e teve como objetivo promover uma reflexão aprofundada sobre a importância e a eficácia do sistema de justiça e das iniciativas legislativas no combate à violência contra a mulher, além de propor estratégias concretas para fortalecer a proteção e garantir os direitos das mulheres no Brasil.

A Auditora-Fiscal Marielle Dornelas participou da Mesa de Abertura Solene, como representante do Coletivo Fisco com Elas e do Coletivo Mulheres contra a violência, e esteve acompanhada de outras colegas auditoras-fiscais e de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Fórum Nacional de Mulheres Negras: "Eu fui vítima de todos os tipos de violência doméstica durante o meu casamento, mas a violência que mais me prejudicou — e ainda prejudica, após 14 anos de divórcio — é a do sistema, que revitimiza as mulheres e fortalece os agressores”. Foi com esse relato impactante que a Auditora-Fiscal Marielle Dornelas iniciou sua fala, ao denunciar a falência de um sistema de justiça que, por inércia e omissão, falha em proteger mulheres em situação de violência.

Marielle relatou ter vivenciado diversas formas de negligência institucional ao buscar justiça: dois processos — um por ameaça e difamação e outro por agressão — acabaram prescrevendo por morosidade do sistema judicial, mesmo com suas reiteradas tentativas de cobrança no juizado da mulher. No caso de agressão, embora seu agressor tenha sido condenado em todas as instâncias a um ano de prisão em regime fechado e sem direito à pena alternativa, a sentença jamais foi executada — simplesmente porque o prazo para cumprimento prescreveu. "Infelizmente, a justiça tem falhado demais com as mulheres. E isso é grave, porque a impunidade incita a violência, desencoraja a denúncia e perpetua o sofrimento das vítimas e a vulnerabilidade de todas as mulheres”, finalizou Marielle Dornelas.

Apesar disso, com base em sua experiência pessoal, com o acolhimento da Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional, do Fisco com Elas e demais aliados, Marielle impulsionou uma mudança histórica: a consolidação de regras que garantem a remoção de servidoras federais vítimas de violência doméstica. Em fevereiro deste ano, foi publicado um parecer vinculante assinado pelo presidente Lula, assegurando o direito à remoção para servidoras federais em situação de violência doméstica. A medida hoje se aplica a toda a Administração Pública federal.

Ainda durante a programação do evento, Sônia Paraíba, presidenta da DS/Ceará, coordenou a mesa de apresentação do estudo “Lei Maria da Penha – Uma Utopia no Brasil”, conduzido pela pesquisadora Regina Gondim Farias. A pesquisa destacou gargalos, pontos críticos e áreas que demandam aprimoramento para garantir maior celeridade, justiça e proteção às vítimas, além de efetiva responsabilização dos agressores. “Participar e contribuir com este seminário foi extremamente enriquecedor. As discussões aprofundadas sobre justiça, políticas públicas e os desafios enfrentados pelas mulheres brasileiras reforçam nosso compromisso, enquanto entidade sindical, com a promoção de um ambiente institucional mais justo, seguro e humanizado para todas.” — Sônia Paraíba, Auditora-Fiscal e presidenta da DS/Ceará.

O seminário integrou a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, da ONU, e outro momento relevante da programação foi o painel “O Papel do Judiciário no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, coordenado pela Auditora-Fiscal Marielle Dornelas.

A pesquisadora e ativista Vanessa Hacon, do Coletivo Mães na Luta, apresentou dados alarmantes sobre decisões judiciais que favorecem abusadores, como casos em que pais condenados por abuso sexual obtêm a guarda dos filhos. A juíza do trabalho Roberta Sivolella, integrante do CNJ e do Fonavim, expôs iniciativas em curso para fortalecer a atuação do Judiciário, trazendo avanços institucionais que buscam maior proteção às mulheres.

Representando a Receita Federal, a subsecretária especial adjunta Adriana Gomes Rêgo detalhou medidas adotadas no âmbito da administração tributária para garantir a segurança e os direitos das servidoras vítimas de violência.

"Se fosse uma vida, se fosse só uma vida, já valeria a pena todo esforço, toda mobilização de todo mundo para salvar. A gente não está falando só da vida das mulheres que morrem e que sofrem violência, a gente está falando dos filhos delas, de suas famílias, de todas as relações sociais que essa mulher mantém. (...) E tem gente que acha que isso não é assunto de sindicato. Gente, isso é assunto de sindicato sim, isso tem que ser assunto de todo mundo, isso é responsabilidade de cada um de nós", finalizou Marielle Dornelas.