Auditores discutem segurança na atividade fiscal

Aproximadamente 240 pessoas participaram do Seminário Segurança na Atividade Fiscal, promovido pelo Fórum Fisco Pernambuco, na última segunda-feira (13/10), em Recife. A DS Ceará foi representada pelos AFRFB Raimundo Airton da Silva Rocha e João Bosco Barbosa Martins.

Na abertura, o secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil), Otacílio Cartaxo, destacou a importância da matéria segurança na atividade fiscal. Já o superintendente da RFB na 4ª RF (Região Fiscal), Altamir Dias, destacou a importância do tema e se colocou à disposição do Sindicato para tratar da questão. Por fim, Altamir lembrou o assassinato da colega Jacira Xavier e fez um breve relato das providências adotadas pela Administração da RFB acerca desse caso.

O tema do primeiro painel foi "O Poder Judiciário e o Ministério Público e a Segurança na Atuação das Carreiras Exclusivas de Estado". Participaram do debate como palestrantes o juiz da 3º Vara Criminal do Recife e presidente da Amepe (Associação dos Magistrados de Pernambuco), Laiete Jatobá Neto, e a procuradora do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Míriam do Rosário Lima, que atua no caso dos assassinatos de três Auditores do Trabalho e um motorista, na cidade mineira de Unaí.

Laiete Jatobá criticou o fato de as alterações da legislação penal e processual penal ocorrerem sempre com base em casos concretos que causaram comoção nacional. O juiz mencionou recentes alterações introduzidas no Código de Processo Penal e fez considerações de ordem prática, inclusive quanto aos depoimentos de Auditores-Fiscais em processos criminais decorrentes de representações fiscais.

Míriam do Rosario dedicou boa parte de sua exposição ao caso da Chacina de Unaí e a outros casos de ameaças ou violência contra autoridades públicas. A procuradora chamou a atenção para as ameaças, que nunca devem ser desprezadas. Sugeriu, para tais casos, a comunicação por escrito à autoridade policial competente para a investigação e também à Administração, por escrito. Além disso, apresentou diversas regras de segurança pessoal, na residência ou escritório, no lazer, ao dirigir e com relação à correspondência recebida. Além disso, defendeu a elaboração de projeto legislativo prevendo meios para a efetiva segurança do Auditor-Fiscal.

O Seminário contou ainda com outros dois painéis: "Segurança na Atividade Fiscal - Dificuldades e Alternativas" e “Investigação relativa ao Assassinato da AFRFB Jacira Xavier”. Na ocasião, os participantes também aprovaram a Carta do Recife. Leia abaixo:

Carta do Recife
Após 53 dias da morte da colega Auditora‐Fiscal da Receita Federal do Brasil, Jacira Dulce da Silva Xavier, em circunstâncias que sugerem fortemente a vinculação do crime às suas atividades funcionais, Recife foi palco de um memorável encontro voltado à discussão da segurança na atividade fiscal. Lembramos não ser raro acontecer que Auditores‐Fiscais sejam alvo de violência, como é o caso dos Auditores‐Fiscais da Receita Federal Nestor Leal e Antônio Sevilha, e dos Auditores‐Fiscais do Trabalho chacinados em Unaí, dentre tantos outros.
O encontro, que reuniu cerca de 250 Auditores‐Fiscais da Receita Federal do Brasil, do
Trabalho, da Receita Estadual de Pernambuco, da Cidade do Recife e de outros municípios pernambucanos, atingiu o objetivo de fomentar o debate e reflexão sobre tão relevante tema.

Ao final da jornada, algumas conclusões importantes. A primeira delas é a de que o risco é inerente à atividade fiscal, por sua própria natureza, que se traduz no constante combate à sonegação, ao descaminho e ao contrabando, e muitas vezes alcança interesses poderosos ligados à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

Em face da magnitude de tal mister, o Auditor Fiscal é o primeiro, na grande maioria dos
casos, representante do Estado a se deparar com as ações criminosas e, portanto, a se expor ao risco do exercício da atividade de poder de polícia, contudo ficam‐nos algumas indagações:

Que papel o estado está desempenhando para manter a integridade física dos seus agentes, qual o apoio jurídico quando no momento dos depoimentos na justiça nos processos em que envolvam crimes contra a Ordem Tributária?

Outra importante conclusão refere‐se à forma como os problemas se repetem, em todos os ramos do Fisco, o que sugere que as soluções para o problema não devem ser buscadas de formada isolada, e que o momento exige conjugação de esforços e ações coordenadas, a exemplo do que ocorreu neste Seminário.

Finalmente, chamamos a atenção para a complexidade do problema, que envolve fatores de natureza geral, como as graves distorções sociais existentes no país, e fatores específicos como falta de treinamentos, deficiências na legislação, falta de investimento em segurança dentre outros. Em decorrência, a solução também é complexa e exige ações dos Sindicatos, da Administração, e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, segmentos que estiveram representados no Seminário hoje realizado.

Faz‐se necessário que exijamos das autoridades constituídas o devido apoio para que
possamos desempenhar a missão à qual estamos investidos. Faz‐se premente que a Justiça puna com rigor, todos os envolvidos nos assassinatos de auditores‐fiscais e, faz‐se imperioso que as carreiras do Fisco sejam datadas de Lei Orgânica que lhes assegure todas as condições necessárias para que exerçam suas funções com eficiência e segurança.

Ressaltamos ainda a importância do papel do próprio Auditor‐Fiscal neste processo, como assinalado na Carta de Maringá, de 14 de dezembro de 2005, em evento similar ao que hoje realizamos, da qual extraímos o seguinte ensinamento: “Ao auditor fiscal cabe parcela significativa no trato de sua segurança pessoal: conhecer, assimilar e vivenciar a cultura de segurança, fazendo‐o especialmente de modo preventivo”.

Saímos deste Seminário convencidos de que temos muito a fazer com relação à questão que hoje abordamos. Mas com a certeza de que, unidos, poderemos reduzir o grau de insegurança no exercício de nossas funções e dificultar ao máximo a repetição de tragédias como as que vitimaram dezenas de colegas nos últimos anos.

Recife, 13 de outubro de 2008.