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A DS/CE promoveu hoje, quarta-feira (8/8), Ato Público em frente ao Prédio da Alfândega do Porto de Fortaleza, como parte das atividades do Dia Nacional de Paralisação deliberado na Assembleia Nacional de 1/8. Na oportunidade, todos os AFRFB que exercem chefias e substituições na Alfândega colocaram suas funções à disposição do Inspetor-Chefe daquela unidade aduaneira. A manifestação também contou com a participação de servidores filiados ao Sinagências, sindicato que congrega os servidores das diversas agências nacionais, e do Sintsef, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará. A manifestação atraiu ampla cobertura da imprensa local.
Ao longo do dia, vários Auditores ocupantes de chefias também colocaram a função à disposição nas outras unidades da Receita Federal do Brasil no Ceará, tais como nas DRF Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza, além da Superintendência da RFB na 3ª RF. Os documentos ressaltavam o “aviltamento das atribuições funcionais” diante da edição do Decreto 7.777 e da Portaria MF 260/12 e comunicavam que as funções de chefia estavam sendo entregues “diante da desconsideração aos Auditores-Fiscais, então indispensáveis à administração fazendária, considerando a preterição da valorização da carreira”. Amanhã, quinta-feira, está programada a entrega de chefias na Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza.
