Auditores-Fiscais da Receita Federal se mobilizaram, terça (21), no Dia Nacional Contra a Mordaça

Os Auditores-Fiscais filiados à DS/Ceará reuniram-se nesta terça (21), com o superintendente da 3ª RF, Auditor-Fiscal João Batista Barros, com a superintendente adjunta da 3ª RF, Auditora-Fiscal Célia Rejane Carvalho, e superintendente adjunto da 3ª RF, Auditor-Fiscal Wilmar Teixeira. O encontro marcou a mobilização local no Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal.

Na reunião, os colegas chamaram atenção para os riscos que existem se aprovada a Medida Provisória 870/2019 com a emenda que limita as competências dos Auditores-Fiscais. Destacou-se que as representações penais correspondem hoje a 25% de todas as autuações formalizadas pela categoria, por isso é um ataque não apenas às atribuições dos Auditores-Fiscais, mas aos interesses de toda a sociedade brasileira. 

Além disso, os presentes destacaram preocupação com mudanças estruturais na instituição. Setores como a COPEI, criada em 1996 para atuar em conjunto c outros órgãos no combate a crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, está com sua existência ameaçada com a reforma administrativa que está em curso. 

O superintendente da 3ª RF, João Batista Barros, declarou que a Receita Federal é evidentemente contra a emenda incorporada à MP 870/2019. Segundo ele, o ato traz prejuízos a toda a atividade da RFB e, por isso, a instituição vai atuar para sua retirada durante todo o processo legislativo, até a última possibilidade, se necessário. Ainda de acordo o Auditor-Fiscal Superintendente na 3a. RF, ainda que a tramitação da MP esteja premida pelo tempo, existe a crença e a efetiva ação de esclarecimento do parlamento quanto à impropriedade da medida e à necessidade de sua supressão ainda na Câmara dos Deputados. 

"O cenário é gravíssimo. Não são apenas os Auditores-Fiscais que estão sendo atacados em suas atribuições se essa MP for mantida como está, mas é toda a sociedade brasileira que está perdendo força porque está-se enfraquecendo uma das instituições que mais tem atuado em favor do estado brasileiro", destacou Patrícia Gomes, presidente da DS/CE.