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Câmara Federal realiza Audiência Pública sobre o PL 1.992

10, novembro, 2011

Realizou-se na última terça-feira (8/11) Audiência Pública na Câmara Federal para discutir o Projeto de Lei nº. 1992/07, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, propondo a regulamentação de fundo de pensão - FUNPRESP, que pretende implementar mais uma etapa do processo de desconstrução da Previdência Social dos servidores públicos brasileiros. A audiência foi requerida pela deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), a pedido da DS/RJ.
Andrea Zito questionou o pedido de urgência por parte do governo no trâmite da matéria. “O ambiente hoje não é de estímulo ao servidor público”, disse. O deputado Amauri Teixeira (PT/BA), por sua vez, informou que esteve reunido com a bancada de seu partido e que tem lutado para que as PEC 555/06 e 270/08, que também tratam de aposentadorias, não sejam apreciadas dissociadas do PL 1992.

Já o deputado João Dado (PDT/SP) afirmou que o PL 1992/07 não passa de uma grande enganação para os servidores públicos. "Temos um projeto que vai trazer a insegurança previdenciária ao servidor público. Ele tem de ser rejeitado pelo Congresso Nacional”.

Na mesma linha, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) criticou a matéria. Ele disse estranhar as razões que fizeram o governo tirar do fundo do baú um projeto adormecido desde 2007. “O governo precisa responder às demandas do capital financeiro internacional e quem vai pagar por isso é o servidor, por isso esse projeto está tramitando em caráter de urgência”, comentou o parlamentar.

Por fim, o deputado Policarpo (PT/DF) afirmou que o PL é desnecessário e reiterou argumentações anteriores, sobre a retirada de garantias e direitos dos servidores públicos federais.

Todos os parlamentares presentes à audiência pública, e também os integrantes da mesa, receberam das mãos dos membros do Comando Nacional de Mobilização e dos Auditores presentes manifesto destacando os motivos da rejeição ao PL 1992 e denunciando as armadilhas da proposta do governo.

*Com informações do Jornalismo da DS/RJ e DEN