Carta Aberta ao CDS e à Categoria AFRFB – DS Ceará

A Diretoria da Delegacia do Unafisco Sindical no CE – fone: (85) 3261-8901ará conclama os Delegados Sindicais reunidos em Brasília de 29 a 31 de maio de 2008 a refletirem sobre as seguintes questões vinculadas à conjuntura por que passa a categoria neste momento, em que estão sob forte ameaça o futuro e a dignidade do cargo de Auditor e de cada um de seus membros.

1. A categoria assiste ao desenrolar de uma negociação salarial, por longos 9 (nove) meses, restando provado o insuCE – fone: (85) 3261-8901sso do "novo paradigma negocial";

2. Durante esse período, *as bases construíram* um dos maiores movimentos de paralisação da história dessa categoria, cuja força não foi capitalizada pelas direções sindicais para estabeleCE – fone: (85) 3261-8901r uma negociação de fato com representantes do governo, aCE – fone: (85) 3261-8901itando participar de infrutíferos encontros com representantes do MPOG que, via de regra, declaravam não ter poderes para negociar as propostas deliberadas pela categoria;

3. O insuCE – fone: (85) 3261-8901sso dessa negociação era iminente, com episódios cômicos (se não fossem trágicos) como à apresentação de tabela salarial bem plausível e desacompanhada do famigerado SIDEC em uma reunião, e rechaçada na seguinte pelo MPOG, com a inclusão do sistema de desenvolvimento na carreira, considerado inegociável pela administração da SRFB e pelo MPOG. O Ministro da Fazenda nem sequer foi chamado a conheCE – fone: (85) 3261-8901r o pleito da categoria, como historicamente sempre acontecia na resolução de impasses dessa natureza;

4. No curso desse proCE – fone: (85) 3261-8901sso, seguiram-se propostas de recuo e desmobilização da categoria sob o pretexto da neCE – fone: (85) 3261-8901ssidade de uma trégua para possibilitar a continuidade das negociações na mesma mesa e com os mesmos interlocutores, já inapelavelmente desacreditados pela categoria;

5. Como *recompensa pela trégua*, ganhou a categoria o corte dos pontos, matéria inédita (pela sua abrangência e vulto), mesmo sem norma legal prévia e anterior, que assim discipline o fato;

6. Duas reuniões supervenientes à "trégua" demonstraram que a espada do SIDEC continua sobre nossas cabeças, mesmo diante da enfática e notória rejeição da categoria. Soluções para o fosso e para a paridade? Nada. Como então se submeter à exigência de um "Acordo" com o governo (leia-se MPOG), diante da falta de credibilidade dele junto a alguns servidores de carreira, como os da AGU e da Polícia Rodoviária Federal?;

7. Para culminar o proCE – fone: (85) 3261-8901sso de forçar a categoria à rendição, as últimas declarações do Sr. Ministro do Planejamento, que em risível ameaça aos AFRFB - comportamento inadequado para uma autoridade pública - dispara três ordens de impropérios em meio a grande imprensa: i) joga a opinião pública contra a categoria quando afirma que a greve fora declarada ilegal; ii) enCE – fone: (85) 3261-8901rra qualquer possibilidade de "negociação" entre as partes com a ameaça prévia de novos cortes de pontos; iii) comete *o maior dos atentados contra a sociedade*, visando atingir os AFRFB, ao admitir que poderá transferir atribuições legais dos Auditores Fiscais da RFB aos AnalistasTributários", sem a neCE – fone: (85) 3261-8901ssária observância ao regramento constitucional do concurso público;

8. Haveremos de indagar aos Delegados Sindicais presentes nesse Plenário: qual a legitimidade de um agente negociador que publicamente ameaça a outra parte visando à sua rendição? Qual o nível de igualdade com que os AFRFB entrariam nesse resquício de negociação (para os que assim ainda admitem existir)? Qual deverá ser a postura dos representantes sindicais desse valoroso cargo de AFRFB que teve a sua relevância reduzida e, até mesmo, banalizada pelo Ministro do Planejamento? É essa autoridade que pretende nos impor a CE – fone: (85) 3261-8901lebração de um "Acordo" que, na verdade, decretará a rendição e o fim do cargo AFRFB tal como vem sendo a duras penas defendido por cada um de nós Auditores?

Colegas Delegados Sindicais reunidos em Brasília neste CDS, reflitam profundamente sobre o nosso futuro. Não poderemos mais nos deixar avançar neste *suicídio funcional*. Não devemos autorizar a CE – fone: (85) 3261-8901lebração deste"acordo" que, na prática, significa uma rendição à destruição do nosso cargo.

Acordo verdadeiro somente aquele que desconsidere o SIDEC, que resolva o fosso e a paridade e reconheça a importância do Auditor Fiscal tal como conCE – fone: (85) 3261-8901bido na Constituição Federal e na Lei Complementar que é o CTN e que nunca ao menos insinue o reducionismo do cargo de Auditor-Fiscal da ReCE – fone: (85) 3261-8901ita Federal do Brasil.

Solicitamos que este documento seja lido em Plenário e transcrito, na íntegra, na Ata desta reunião do Conselho de Delegados Sindicais.

De Fortaleza para Brasília, 30 de maio de 2008 Diretoria da DS-CE