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Caso Jesus: Assembleia Legislativa institui dia 9/12 como Dia Estadual de Luta contra o Crime Organizado

9, dezembro, 2011

A iniciativa surgiu em audiência pública solicitada pela DS/CE e outras entidades sindicais

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em 30 de novembro de 2011 a instituição do dia 9 de dezembro como Dia Estadual de Luta contra o Crime Organizado, tendo como referência a data do atentado, ocorrido em 2008, contra o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, José de Jesus Ferreira.

O Projeto de Lei que institui a data é de autoria da Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da AL, Deputada Estadual Eliane Novais (PSB/CE), acatando algumas das sugestões levantas durante a Audiência Pública na Assembleia Legislativa, dia 31 de agosto. A audiência, por sua vez, foi realizada a pedido de entidades sindicais que representam os agentes de fiscalização nos âmbitos municipal, estadual e federal – dentre elas a DS/CE - para discutir a situação de (in)segurança funcional dos agentes públicos.

A instituição do Dia Estadual de Luta contra o Crime Organizado foi uma sugestão do Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Fortaleza, Helder Rocha. Outras sugestões apresentadas pelos Auditores Fiscais também foram acatadas, como é o caso da criação de um Grupo de Trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa pra discutir a segurança funcional dos agentes de fiscalização do Estado, sob a coordenação do presidente da DS/CE, Marcelo Maciel.