CNM divulga orientações resultantes de encontros técnicos em Foz, São Paulo e Rio

O CNM (Comando Nacional de Mobilização) divulgou orientações atualizadas referentes às operações padrão e crédito zero. As diretrizes são fruto dos Encontros Técnicos de Uniformização de Procedimentos realizados em Foz do Iguaçu (PR), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) sob coordenação do Comando. Vale destacar que as orientações não têm por objetivo esgotar todas as ações de mobilização, devendo ser constantemente reavaliadas.

Novas propostas e sugestões podem ser encaminhadas para edudutanaka@yahoo.com.br e comandomobilizacao@sindifisconacional.org.br. Confira abaixo as orientações.

ORIENTAÇÕES GERAIS

- Todos os procedimentos devem respeitar os prazos legais (como prescrição e decadência, dentre outros), de modo a não colocar em risco a atividade do Auditor. 
- Desta forma, as determinações judiciais devem ser cumpridas. Recomenda-se, no entanto, a utilização de todo o prazo estipulado, e se possível, a obtenção de prorrogações. 
- O CNM solicita aos colegas que, na medida do possível e sem colocá-los em risco, se abstenham de participar de treinamentos, reuniões e viagens à serviço.

CRÉDITO ZERO

1.INTRODUÇÃO
O termo operação “Crédito Zero” é a denominação da mobilização que é feita pelos colegas da zona secundária.

META 20% - Como princípio, a mobilização na zona secundária será realizada, permitindo-se o acesso aos sistemas da RFB para a realização de 20% dos trabalhos previstos (ler texto 1, ao final). Vamos derrubar as metas!

2. FISCALIZAÇÃO:
META 20% - Realização de apenas 20% das metas de fiscalização, sem prejuízo dos casos de decadências e das demandas judiciais, não as entregando durante a mobilização, cujo encerramento será feito ao final do movimento reivindicatório.

ORIENTAÇÕES
CRÉDITO ZERO / OPERAÇÃO PADRÃO
COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO - CNM

II. CRÉDITO ZERO
I. ORIENTAÇÕES GERAIS
RHAF – Relatório de Horas Aplicadas à Atividade Fiscal - Não preenchimento do RHAF (ler texto 2, abaixo).

Malha Fiscal – Realização de apenas 20% das metas para pessoa física e jurídica, não as entregando durante a mobilização, cujo encerramento será feito ao final do movimento reivindicatório.

3. SAPAC
Não participar de reuniões para definições de sistemas e metas;
Realizar apenas 20% (META 20%) das seleções programadas;
Utilizar todo o prazo para resposta aos ofícios do Poder Judiciário e do Ministério Público.

4. PLANTÃO FISCAL e Orientação ao Público

Reduzir o atendimento na semana de 16 a 20/07 em 50% e, a partir do dia 23/07, reduzir o atendimento em 70%, com reavaliação no dia 01/08/2012, na assembléia nacional.

Para atingir as metas propostas, o plantão poderá reagendar contribuintes, atender os contribuintes lentamente e minuciosamente (por exemplo: mostrando a legislação na Internet), distribuir menos senhas disponíveis para cada expediente, reduzir o atendimento telefônico, dentre outros.

5. SEORT, SAORT, SECAT, SACAT, SEMAC (Tributos Internos)

5.1 – Equipes de análises previdenciárias:

a – Parcelamento de débitos – Represar os processos de parcelamento de maior volume, que não tenham risco de prescrição, e dar andamento aos parcelamentos de menor valor dentro do percentual aprovado em assembléia nacional de 20% dos trabalhos a serem realizados;

b – Restituições previdenciárias – Priorizar as restituições de pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, sem prejuízo da meta de 20% de atendimento aprovada em assembléia nacional, represando as restituições previdenciárias de maior valor;

c – CND Previdenciária – Priorizar as informações e liberações de CND para as pessoas físicas e empresas de pequeno porte, sem prejuízo da meta de 20% de atendimento aprovada em assembléia nacional, represando as demandas das empresas de grande porte e de Órgãos públicos;

d – Certidões de Obras Pessoa Física– Reduzir o atendimento na semana de 16 a 20/07 em 50% e a partir do dia 23 reduzir o atendimento em 70%, com reavaliação no dia 01/08/2012 na assembléia nacional.

e – Certidões de Obras Pessoas Jurídicas – Represar as análises dos pedidos das grandes empreiteiras e dar andamento aos pedidos das pequenas, sem prejuízo da meta de 20% de atendimento aprovada em assembléia nacional.

5.2 – Equipes de Análises Fazendárias:

a – Equipes de análise de processos em retorno da PGFN – Realização de apenas 20% das análises dos processos que envolvam emissão de CND com priorização dos processos envolvendo idosos e portadores de moléstias graves;

b – Equipes de análises de Restituição e Ressarcimento:

b.1 – Realização de apenas 20% das análises dos processos envolvendo fomento ao setor exportador, principalmente os relacionados ao ressarcimento de IPI e PIS/COFINS;

b.2 – Realização de apenas 20% das análises envolvendo PER/DCOMPs, não emitindo despacho decisório e não efetuando nenhuma intervenção no SCC;

b.3 – Canalizar as análises para processos envolvendo restituição de pessoa física com moléstia grave e de idosos, sem prejuízo da meta de 20% de atendimento aprovada em assembléia nacional.

c – Equipes de análise de benefícios fiscais
Priorizar as análises dos processos de isenções para deficientes físicos, sem prejuízo da meta de 20% de atendimento aprovada em assembléia nacional, paralisando as análises dos processos de isenção de IPI para taxistas e os processos envolvendo a concessão de regimes especiais, tais como:

RECOPA(Estádios da Copa), REIDI(Projetos de infra-estrutura do país),
REPENEC(empresas de petróleo), etc.

5.3 – Equipes de Maiores Contribuintes SEMAC’s:

a – Conclusão de apenas 20% das análises.

6 – SUPERINTENDÊNCIAS da RFB:

Realização de apenas 20% dos trabalhos.
Não marcar operações de trabalho.
Não marcar treinamentos.
Conclusão de apenas 20% dos relatórios.
Não enviar relatórios para as coordenações.

7 - ESCOR
Operação padrão na análise do processo, sem parecer conclusivo.

8 - ESPEI
Fechar apenas 20% dos relatórios de atividades.

9 - PREVIC
Realização de apenas 20% das metas.

10 - DRJ
a - Operação padrão: manutenção do CHT (FRA) entre 0,2 e 0,3, a partir de julho.

b - Dar prioridade aos processos que necessitem de diligências.

c - Que não seja formado estoque de processos para desova ao final do movimento.