DS/CE e CLM/CE se reúnem com chefias da Superintendência da 3ª RF

Com as pautas definidas sobre reajuste do vencimento básico, entrega de funções e adesão dos colegas à mobilização, representantes do Comando Local de Mobilização e da Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional se reuniram no último dia 14/11, na Superintendência da 3a Região Fiscal, com o intuito de tratar da necessária adesão às ações de mobilização já aprovadas, como paralisações e entregas de chefias.

Estiveram presentes os Auditores-Fiscais Natália Nobre (presidente da DS/CE e 2a vice-presidente do Sindifisco Nacional), Oseas Coimbra (representante do Comando Local de Mobilização), Sônia Paraíba (diretora de Finanças e presidente eleita da DS/CE), Eudimar Alves (Superintendente Adjunto da 3ª Região Fiscal) e Paulo Régis Arcanjo Paulino (delegado da Receita Federal em Fortaleza) e Osvaldo Ferreira de Carvalho Filho (Assistente da Superintendência).

Em sua fala na abertura da reunião, a presidente Natália Nobre foi categórica ao afirmar que, “precisamos do empenho dos colegas que ocupam cargos na administração da Receita, para que possamos dar força a esse movimento, a exemplo do que ocorre em outros órgãos, onde os ocupantes de chefias logo colocam seus cargos à disposição nesse tipo de situação, e isso faz toda a diferença, especialmente nesse momento que temos uma base que passou muito tempo fazendo greve”, pontuou.

"É inaceitável o descompasso remuneratório a que estamos submetidos, tanto em comparação com a AGU quanto com o ciclo de gestão, especialmente no caso dos colegas aposentados. Isso é motivo de profunda indignação para a nossa categoria, pois não condiz com a importância do trabalho que desempenhamos”, disse o Auditor-Fiscal Oseas Coimbra, representante do Comando Local de Mobilização.

Ainda sobre o esforço do Sindifisco Nacional, Natália Nobre completou que não tinha expectativa nenhuma de que viesse algo favorável à categoria na reunião ocorrida no mesmo dia com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), fato que infelizmente acabou se confirmando horas depois, quando o representante do MGI informou ao Sindifisco que qualquer aumento do vencimento básico só virá se houver redução proporcional do valor do bônus de eficiência.

“É inegável que a regulamentação do bônus, uma conquista liderada pela atual DEN após sete anos de espera pela ação do governo, representa um marco importante. No entanto, o próprio acordo de regulamentação deixou claro que outras pautas poderiam ser discutidas, como estamos fazendo agora, com o reajuste do vencimento básico, o auxílio suplementar de saúde e a luta contra a escadinha do bônus para aposentados e auditores recém-empossados”, disse Sônia Paraíba, atual diretora de Finanças e presidente eleita da DS/CE.

Durante a reunião ficou claro que o grande problema é que o próprio secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, tinha entendido que a regulamentação do bônus seria suficiente, e que não haveria necessidade de nada além disso. Todavia essa questão já está superada pois, em razão da movimentação interna, especialmente via trocas de  e-mails institucionais, o secretário já entendeu que essa demanda do vencimento básico é importante é necessária.

“A mobilização da categoria tem sido uma medida imprescindível, após diversas tentativas de negociação, pois o governo segue desrespeitando os Auditores-Fiscais. Todas as demais categorias do executivo federal estão recebendo reajuste de seus vencimentos, mas a Receita Federal continua sem respostas aos constantes apelos sobre direitos conquistados, como o reajuste, por exemplo, configurando total desrespeito à Constituição Federal, que prevê recursos prioritários para a Administração Tributária”, pontuou Natália Nobre.

Greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (26)

Na última quinta-feira (21), a categoria aderiu à operação-padrão na Aduana, com greve por tempo indeterminado nos demais setores da Receita Federal do Brasil. Além disso, foi aprovada a entrega dos cargos de chefia e o custeio dos atos públicos pelo fundo de mobilização. Ao todo, 4.667 filiados, sendo 2.967 ativos e 1.700 aposentados, votaram na Assembleia, a quarta maior em número de participantes dos últimos três anos.

Os três indicativos propostos para deliberação dos Auditores-Fiscais foram aprovados por ampla maioria, numa demonstração inequívoca de que a categoria não aceitará a recusa do Governo em conceder o reajuste do vencimento básico dos Auditores.  

A vontade da categoria

O indicativo 1, que tratou da greve por tempo indeterminado e da operação-padrão, recebeu 3.957 votos “sim” (94,08%). De acordo com o indicativo, a greve por tempo indeterminado se inicia na próxima terça-feira (26). No indicativo, também consta a autorização para o ressarcimento de descontos na remuneração dos filiados que aderirem à greve com recursos do Fundo de Corte de Ponto.

A Assembleia, também, deliberou pela entrega de cargos em comissão e pela vedação de ocupação dos cargos que ficarem vagos, na atual estrutura ou na nova estrutura da Receita Federal decorrente do novo Regimento Interno. O indicativo 2 obteve 4.062 votos “sim” (96,81%). Vale lembrar que na Assembleia do dia 13 de novembro já havia sido aprovado o reembolso da gratificação relativa ao cargo por até seis meses em caso de exoneração por razão do movimento da categoria.

Por fim, o indicativo 3 aprovou com 4.127 votos “sim” (94,48%) a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para custear as despesas relacionadas à realização de atos públicos em todo o país durante o estado de mobilização.  

Status da Mobilização

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal estão mobilizados desde julho, cobrando do governo a abertura da negociação do reajuste do vencimento básico. A deliberação por escalar ao máximo a mobilização da categoria ocorre após o resultado da reunião realizada na quinta passada (14) com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do MGI, para tratar das pautas dos Auditores-Fiscais, na qual a SRT manteve sua posição intransigente. 

O movimento se iniciou com Operação-Padrão na Aduana, apagão de acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. Em outubro, a mobilização escalou para paralisações de 24 horas e 48 horas. Em novembro, a categoria cumpre 48 horas de paralisação em todas as terças e quartas-feiras do mês. Também foram propostos e aprovados em Assembleia a não participação em treinamentos, reuniões e projetos da Receita Federal, e a suspensão dos julgamentos no contencioso administrativo, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização.