DS Curitiba, Pelotas e Uruguaiana discutem indenização de fronteira com senador Paulo Paim

Nesta quinta-feira (13/02), o presidente da DS Curitiba, Joel Eich, a diretora de Assuntos Jurídicos da DS Pelotas, Josette Vignolle, e Nory Celeste, da DS Uruguaiana, participaram da audiência em Brasília-DF com o senador Paulo Paim (PT RS) para tratar da Regulamentação da Lei 12.855/2013, que instituiu a indenização de fronteira, visando valorizar o trabalho árduo dos auditores lotados nas regiões fronteiriças. Na audiência, também foram tratados outros assuntos de interesse dos filiados, como a PEC 443 (proposta que fixa em 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal o subsídio máximo de advogados da Advocacia-Geral da União e de procuradores dos estados e do Distrito Federal) e o PEC 555 (proposta que extinguirá, gradualmente, a contribuição previdenciária imposta a aposentados e pensionistas pela contrarreforma da Previdência de 2003).

O Senador assumiu o compromisso de encaminhar a solicitação ao governo para que agilize a Regulamentação da Lei da Indenização de Fronteira.

A lei que instituiu a indenização de fronteira, publicada em 3 de setembro de 2013, ainda não foi regulamentada. Cabe ressaltar que a indenização da fronteira faz parte do acordo de greve de 2012 e que o Ministério da Fazenda comprometeu-se a empenhar esforços para a implementação da lei.

Manifesto

Os AFRFB vinculados à Delegacia Sindical de Uruguaiana do Sindifisco Nacional reuniram-se no dia 20 de novembro de 2013, sob convocação da assembleia extraordinária, e aprovaram um Manifesto pela Regulamentação da Lei da Indenização de Fronteira. Alguns dias depois, o Manifesto foi ratificado na reunião do CDS e encaminhado ao secretário da RFB Carlos Barreto (Confira o documento aqui). Entretanto, até agora, os Auditores Fiscais não tiveram nenhum encaminhamento por parte da RFB.

Mobilização

A categoria vem se mobilizando em torno dessa luta. Em novembro do ano passado, ocorreram manifestações de Auditores Fiscais lotados em regiões como Uruguaiana-RS e Recife-PE, no Dia de Mobilização Conjunta Nacional pela Indenização de Fronteira.