DS/CE divulga manifesto aprovado na Plenária Regional da Lista Tríplice da 3ª RF

A defesa do processo de escolha do secretário da RFB mediante Lista Tríplice deve ser entendida nesse contexto, posto que a efetiva participação dos Auditores-Fiscais da RFB assegura a transparência e a impessoalidade necessárias para nomeação da maior autoridade tributária do país.

É a reafirmação de um projeto que visa reduzir a possibilidade de conflitos de interesses decorrentes da participação de representantes do poder econômico, potenciais alvos da atuação da administração tributária, na indicação do dirigente máximo da RFB. É o apontamento definitivo para a direção exclusiva do interesse público, que deve ser o único fator balizador para a nomeação de titulares de órgãos de Estado.

Os delegados presentes à Plenária Regional da 3ª RF entendem que o processo de indicação de nomes pelo conjunto da categoria para compor a Lista Tríplice deve ser inserido no Estatuto do Sindifisco Nacional, com previsão do regramento necessário para torná-lo institucional.

Por fim, os AFRFB reunidos na Plenária da 3ª RF, imbuídos do compromisso com a democracia, a transparência, a legalidade e com uma Administração Tributária que respeite o princípio da capacidade contributiva, da justiça fiscal e garanta os recursos necessários ao financiamento do Estado, propõem que o Sindifisco Nacional, por meio da Direção Nacional e do Conselho de Delegados Sindicais, promova a divulgação do resultado final da Lista Tríplice aos candidatos a Presidente da República em 2010 e assuma o protagonismo em defender essa metodologia de nomeação de titulares de órgãos de Estado junto a todos os fóruns de servidores públicos, com vistas a contribuir para a melhoria da administração pública nacional.