DS/CE e outras entidades sindicais promovem ato público em Brasília contra o PL 1992

O Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, que congrega diversas entidades de servidores públicos federais, dentre elas a DS/CE - enviou documento conclamando as entidades sindicais nacionais e suas bases a participarem do Ato Público pela Rejeição ao PL 1992/2007, no próximo dia 8 de fevereiro, em Brasília. O texto discute os malefícios que advirão da criação da previdência complementar no âmbito do Serviço Público Federal. O documento também incentiva a formação de Fóruns Estaduais, tais como o do Ceará, visando a somar esforços no sentido da rejeição do referido Projeto. Confira abaixo a íntegra do texto.

CONCLAMAÇÃO ÀS ENTIDADES SINDICAIS NACIONAIS À PARTICIPAÇÃO NO ATO PÚBLICO EM BRASÍLIA PELA REJEIÇÃO DO PL 1992/2007 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Em meio às discussões durante a tramitação do Projeto de Lei nº 1992/2007, que trata da criação da previdência complementar no âmbito do Serviço Público Federal, os servidores públicos cearenses instituíram o Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, composto pelas seguintes entidades: SINTSEF/CE, SINPRECE, SINDIFISCO NACIONAL – DS/CE, SINDAIT/CE, SINAIT, SINAL/FORTALEZA e ANFFA SINDICAL – DS/CE.

A iniciativa visa a mobilizar os servidores e a sociedade no sentido de rejeitar o PL 1992/07, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Entre os malefícios deste Projeto, podemos destacar, dentre outros:

- a redução da capacidade de investimento social do Estado, na medida em que deverá aportar recursos para a viabilização do fundo de previdência complementar, além da queda de arrecadação de contribuições previdenciárias a partir da vigência do novo regime;

- a precarização das relações entre governo e sociedade, devido ao desestímulo ao Serviço Público, visto que o direito fundamental à previdência estaria ameaçado – pacto intergeracional, incertezas quanto ao valor e ao tempo de fruição do benefício, etc; e

- transferência de recursos públicos para as instituições financeiras, prováveis administradoras dos fundos de previdência complementar, em detrimento do Poder Público, o que resultará em prejuízos ao Estado e seus servidores, já que tais instituições visam à maximização dos lucros, potencializando os riscos inerentes aos mercados de capitais, em detrimento da segurança dos benefícios de milhares de trabalhadores do Serviço Público.

Diante deste grave quadro, conclamamos às nossas Entidades com representação de ÂMBITO NACIONAL que INCLUAM na agenda de mobilização o ATO PÚBLICO CONTRA O PL 1992/07, a ser realizado no próximo de 8 de fevereiro em Brasília, bem como estimular os Sindicatos Estaduais e Delegacias Sindicais nos Estados, assim como outras formas de associação de servidores públicos, à formação de Fóruns Estaduais, visando a somar esforços no sentido da rejeição do referido Projeto.

FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

SINTSEF/CE, SINPRECE, SINDIFISCO NACIONAL – DS/CE, SINDAIT/CE, SINAIT, SINAL/FORTALEZA e ANFFA SINDICAL – DS/CE