DS/CE participa de Seminário em Campinas para debater modelo de Estado

Cerca de 200 pessoas, entre Auditores-Fiscais de diversas regiões do país, estudantes e convidados, participaram do Seminário “Estado, Tributação e Seguridade Social”, realizado no Centro de Convenções da Unicamp, em Campinas, nos dias 21 e 22 de junho.

O evento foi promovido Delegacia Sindical Campinas Jundiaí - com apoio de outras 18 Delegacias Sindicais, dentre elas a DS/CE – em parceria com o Instituto de Economia (IE) da Unicamp e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com objetivo de discutir temas como o papel do Estado na sociedade, o sistema previdenciário e de seguridade social e a política tributária e aduaneira, o Seminário reuniu algumas das principais personalidades e formuladores de políticas nestas áreas.
Na mesa de abertura, o presidente da DS Campinas/Jundiaí, Auditor-Fiscal Paulo Matsushita, destacou a importância da defesa da Previdência e do sistema de proteção social conquistado na Constituição de 1988; da luta por justiça tributária regulamentação de impostos sobre grandes fortunas; e a importância da aduana na defesa da soberania nacional.

O diretor do Instituto de Economia da Unicamp, professor Francisco Laplane, ressaltou a importância do Seminário para identificar as maneiras da qual as entidades podem colaborar com o desenvolvimento econômico e social do país. Ele apontou como questão central o financiamento do gasto do gasto público e também criticou a visão de especialistas que debatem o tema sem ter a visão global do problema. “Temos especialistas cada vez mais informados que entendem cada vez menos. A complexidade do tema exige uma visão mais ampla”, afirmou. Laplane apontou ainda que, no caso brasileiro, o principal problema é o financiamento da dívida pública.

Representararam a DS/CE no Seminário os Auditores-Fiscais Ana Lígio Linhares Pontes, Edmilson Bernardino de Souza, Lúcia de Fátima Fernandes de Souza, Marcelo Oliveira Maciel, Marcos Antônio Soares Silveira, Maria Isa Ciarlini Teixeira, José Gonçalves Campos, Maria Liduína Coelho Ribeiro e Zaelite Dantas Teixeira. Marcelo Lettieri e Alberto Amadei também participaram, tendo sido palestrantes.

Dos presidenciáveis convidados a se fazerem presentes ao evento, o único que atendeu o convite foi Plínio de Arruda Sampaio (PSOL). Confira abaixo a “Carta de Campinas”, elaborada pelos participantes ao final do Seminário. A cobertura completa do evento você encontrará no Boletim da DS/CE do mês de julho.

CARTA DE CAMPINAS

As eleições gerais de 2010 constituem um momento propício para a discussão do papel do Estado na manutenção e no avanço dos direitos sociais no Brasil, consolidados na Constituição de 1988, e que será objeto de intenso debate nos próximos meses.

A crise econômica mundial de 2008, 2009 e 2010 colocou em xeque o modelo hegemônico vigente nos últimos trinta anos, mas o que se observou foi um processo de socialização de prejuízos, de soluções já conhecidas, como o corte de salários, de benefícios sociais e, por fim, a resistência do setor financeiro à regulamentação, a despeito de ter sido o principal causador dos desequilíbrios que desencadearam a crise.

Na esteira desse modelo das últimas três décadas, vivenciamos um ataque às conquistas sociais da Carta de 1988, não obstante ainda houvesse um desafio de ampliação do sistema de proteção social.

Preocupados com o rumo desse processo social e político, estiveram reunidos em Campinas, nos dias 21 e 22 de junho de 2010, acadêmicos, especialistas, Auditores-Fiscais e universitários, debatendo o papel do Estado, a Política e a Administração tributárias e a Seguridade Social.

Chamados à reflexão, os participantes entenderam ser imprescindível que os seguintes pontos sejam incluídos no debate eleitoral:

1. A importância da via política na correção das desigualdades sociais e regionais.

2. A partir do consenso de que crescimento não gera distribuição de renda, as políticas distributivas devem ser incluídas no debate do desenvolvimento brasileiro.

3. A discussão da Carga Tributária não deve se limitar ao montante da carga tributária bruta, devendo ser incorporadas as dimensões da carga líquida, da transparência dos tributos e de distribuição do ônus entre os diversos segmentos sociais.

4. Importância do planejamento para se atingir o verdadeiro desenvolvimento social e humano.

5. A importância do papel do Estado na promoção de políticas de desenvolvimento.

6. O sistema tributário, tal como está constituído atualmente no Brasil, na sua estrutura regressiva, aprofunda as desigualdades.

7. A Previdência Social, entendida necessariamente no sistema de solidariedade e de repartição, não pode ser abordada de forma isolada do sistema de Seguridade Social.

8. Não se pode subestimar o papel do sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e riqueza.

9. A Aduana como sistema efetivo de proteção da sociedade e do interesse nacional.

Apesar de toda a articulação feita pela organização do evento para que contássemos com a presença dos quatro principais candidatos à Presidência da República, só tivemos a presença de um postulante, o que gera preocupações quanto à real disposição de essas candidaturas debaterem esses temas tão fundamentais para o país.

Não obstante, conclamamos as entidades representativas da sociedade civil a constituirmos uma ampla mobilização em defesa do papel do Estado como promotor ativo do desenvolvimento, dos direitos sociais consagrados na Carta de 1988, notadamente a manutenção do sistema CARTA DE CAMPINAS de Seguridade Social, e em defesa de uma tributação mais justa, como instrumento para a redução das desigualdades.

Campinas, 22 de junho de 2010.