DS/CE: Posse contou com o apoio da categoria, parlamentares e sindicalistas

Realizou-se na tarde de ontem (19/1), no auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, a posse solene da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS/CE para o biênio 2012/2013. O presidente da Comissão Eleitoral Local, Francisco Peixoto Guerra, empossou os eleitos. Prestigiaram o evento representantes da administração da RFB na 3º RF, o vereador de Fortaleza João Alfredo (PSOL), a deputada estadual Eliane Novais (PSB), o deputado federal Chico Lopes (PC do B/CE), além de outras autoridades de Estado e representantes de entidades e centrais sindicais. Também estiveram presentes diversos colegas filiados, ativos, aposentados e pensionistas.

O vereador João Alfredo ressaltou os trabalhos que a DS/CE vem realizando para garantir a segurança dos servidores públicos no exercício de sua função, colocando mais uma vez seu mandato à disposição da diretoria, a exemplo da audiência pública que solicitou em 2011 para discutir o tema na Câmara Municipal. João Alfredo reconheceu a combatividade da gestão que tomava posse e falou de sua “contínua luta não só pelos interesses corporativos como em prol do Estado e da sociedade”.

A deputada Eliane Novais, por sua vez, parabenizou Marcelo Maciel, reeleito presidente da DS/CE, e, além de também citar a insegurança funcional, fez menção ao Projeto de Lei 1.992, que propõe a criação de uma Previdência Complementar para o Serviço Público Federal. “Tenho plena confiança no trabalho que Marcelo e esta diretoria continuarão a desenvolver e nos propomos a criarmos, juntos uma grande frente na luta contra esta grave ameaça aos servidores públicos”, afirmou.

O deputado federal Chico Lopes fez uma abordagem mais geral sobre a crise econômica mundial e a situação do Brasil, que hoje é a sexta economia do mundo, destacando que “agora precisamos fazer com que esta posição se reflita na prática, com uma melhor distribuição de renda”. Chico Lopes também parabenizou a diretoria da DS e assumiu o compromisso de que “estamos juntos nas lutas de vocês, fazendo o que nos couber no Congresso”. Dentre os assuntos que destacou, o corte no orçamento, que não prevê reajustes salariais para o serviço público federal nos próximos anos. “Independente de quem esteja ocupando o governo, os benefícios aos trabalhadores não vêm de mão beijada, só com muita luta e dinamismo”, encerrou.

Os representantes da RFB na 3º RF e do Ministério da Fazenda no Ceará também fizeram questão de cumprimentar de público a nova diretoria e destacar a sua combatividade combinada ao espírito público, como asseverou o Superintendente Adjunto da RFB na 3ª RF, Marcellus Alves. Marcílio de Amorim, Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda, também destacou a recente conquista da DS/CE em garantir que os aposentados e pensionistas oriundos da Previdência passassem a ter seus contracheques emitidos diretamente pelo MF.

Considerações da DS/CE – Após os agradecimentos, o presidente da DS/CE discursou sobre a conjuntura mundial de crise - em que os trabalhadores sempre são chamados a pagar a conta da irresponsabilidade social dos rentistas e especuladores. Falou dos frequentes ataques à previdência na tentativa de esvaziar seu caráter público e universal e criticou a transferência dos modelos gerenciais do mundo privado para a gestão pública, ocasionando ainda mais casos de assédio moral. Lembrou de colegas que tombaram no exercício de seu dever funcional, vítimas de atentados contra à vida, citando especificamente o colega José de Jesus Ferreira, ressaltando ainda a necessidade de medidas preventivas e de atendimento a estes servidores. Comemorou os avanços conquistados pela categoria na última década, mas também lamentou os retrocessos, como o caso da aprovação do SIDEC e o corte de ponto ocorridos em 2008. Sobre o PL 1.992, alertou que é preciso mobilização forte, pois, se aprovado, o projeto destruirá o pacto entre gerações de servidores, “quebrando os vínculos de solidariedade e submetendo os seus proventos de aposentadoria à ganância dos banqueiros e rentistas”.

Por fim, Marcelo afirmou que os AFRFB se credenciaram como “atores importantíssimos no processo de resistência ao projeto neoliberal”, reforçou o espírito de luta e combatividade da categoria, afirmando que o sindicato é uma construção coletiva e não apenas uma diretoria, e destacou os pontos mais importantes e que devem ter atenção contínua da categoria: a valorização do cargo, a defesa da previdência de caráter público e universal, a garantia de uma aposentadoria segura e digna, um sistema tributário justo, que respeite a capacidade contributiva do cidadão para inverter a curva da concentração de renda e riqueza e reduzir as desigualdades sociais, e a reafirmação da importância da seguridade como fator de coesão social. Finalizou afirmando a importância de “conciliar a luta em defesa dos interesses corporativos e do interesse público”.

Representações – Também estiveram presentes o Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da RFB na 3ª RF, Marcus Antônio Ferreira Araripe; o representante do Escritório de Corregedoria da RFB na 3ª RF, Antônio Helder Sales; a Diretora da DS/RJ Gláudia Mamede; o representante do Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, delegado sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, João Adriano Lopes Custódio; o representante da Inspetoria do Porto de Fortaleza, AFRFB João Bosco Martins; o Inspetor do Porto do Pecém, Carlos Wilson Azevedo Albuquerque; os representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará, Franklin Rabelo Araújo e Sebastião Abreu; o representante da Associação dos Delegados Federais, Luis Feitosa; o representante da CUT/CE, Roberto Luque; o representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará, Rufino Antônio Linhares; o representante da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência, Samuel Albuquerque Rodrigues; e o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, Luiz Dias Martins.

CONFIRA ABAIXO O DISCURSO COMPLETO DE MARCELO MACIEL

Estimadíssimos colegas, filiados, parlamentares, autoridades, jornalistas, amigos e funcionários que aqui compareceram para celebrar e prestigiar a posse da diretoria da Delegacia Sindical do Ceará do Sindifisco Nacional, que ora assume.

Desde logo enfatizo o meu intenso reconhecimento e sincero agradecimento a todos os presentes, porque vocês assim demonstram a importância que atribuem à nossa organização sindical; que de fato, é a nossa verdadeira e única garantia de defesa, ontem, hoje e amanhã!

Mais do que continuar a luta dos trabalhadores, que é uma luta sem fim, devemos nos preparar com determinação, coragem e ousadia para enfrentar a conjuntura mundial de crise, que constitui uma grave ameaça aos trabalhadores sempre chamados a pagar a conta da irresponsabilidade social dos rentistas e especuladores. É nosso dever antecipar cenários e dar prosseguimento à tradição de luta encarnada pelos dirigentes sindicais que nos antecederam.

Nem bem havia sido promulgada, a Constituição Cidadã de 1988 já começava a ser atacada pelo que trazia de bom: os inegáveis avanços sociais, especialmente, a conformação de um sistema de Seguridade Social de escopo abrangente.

Em nome de um suposto Estado Mínimo, foram entregues às grandes corporações privadas empresas controladas pelo Estado com atuação em setores estratégicos para a soberania nacional - energia, telecomunicações, siderurgia, previdência, e quase vai o petróleo -, por meio dos leilões que Aloysio Biondi bem denominou de “privatarias”.

As políticas sociais universais foram tratadas pelos conservadores como as grandes responsáveis por uma catástrofe fiscal. Desde então, a previdência foi continuamente atacada por ações que visavam esvaziar seu caráter público e universal e impulsionar a criação de um mercado de previdência complementar, dando mais vitamina para o insaciável capital financeiro. Refém da mesma lógica, o governo do Partido dos Trabalhadores solicita ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência do PL 1992/07, que institui a previdência complementar para os servidores públicos, destruindo o pacto entre gerações de servidores, quebrando os vínculos de solidariedade e submetendo os seus proventos de aposentadoria a ganância dos banqueiros e rentistas.

O projeto do Estado Mínimo serviu de fachada para moldar um Estado forte na função de alavancar um novo padrão de acumulação, essencialmente financeira, e forte também no enfrentamento dos sindicatos e do movimento social. Mas serviu ainda, justificando o nome, para reduzir direitos sociais.

A administração Pública sofreu com os recorrentes transplantes de modismos gerenciais do mundo privado para a gestão pública. Multiplicaram-se os casos de assédio moral. Uma cultura gerencial, que reduzia o cidadão a cliente e o Auditor a mão de obra fiscal pretendeu substituir os valores do espírito público pelos da competitividade e busca de resultados fáceis.

Nesse período, desde a Constituinte, os Auditores Fiscais da Receita e da Previdência lutaram juntos por seus direitos e em defesa da sociedade. Resistiram, com êxito, aos projetos que instituíam a demissão por excesso de despesa e insuficiência de desempenho, à retirada da atribuição do lançamento, ao Código de Defesa do Contribuinte (verdadeira salvaguarda aos sonegadores contumazes), a duas Reformas da Previdência , à remuneração variável determinada por critérios subjetivos, ao rebaixamento do salário inicial, e reconquistaram a paridade entre ativos e aposentados.

Sangramos com os assassinatos dos Auditores-Fiscais Nestor Leal e Antonio Sevilha, dentre outros que tombaram no cumprimento do dever funcional, e mais recentemente sofremos com a tentativa de homicídio de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil José de Jesus Ferreira, ocorrida em 9 de dezembro de 2008, nesta capital cearense.

Houve ainda momentos de retrocessos, com o esvaziamento do papel da Instituição e nossa condição de autoridade de Estado. Não podemos esconder debaixo do tapete a aprovação do SIDEC e o corte de ponto generalizado em 2008. O chamado paradigma negocial, parente próximo do sindicalismo de resultados e do peleguismo tradicional, foi a crônica de um fracasso anunciado, inapelavelmente.

Mas quando defenderam não apenas os seus legítimos interesses corporativos, como também o interesse público, os Auditores Fiscais credenciairam-se como atores coletivos importantíssimos no processo de resistência ao projeto neoliberal, o qual, se levado às últimas conseqüências, teria deixado em destroços o Estado brasileiro, com graves repercussões para o conjunto da sociedade.

ESTE É O MOMENTO DA RECONSTRUÇÃO

Acreditamos que o sindicato é o resultado de uma construção coletiva e não apenas da atuação de uma diretoria. Procuraremos nos pautar sempre, numa relação de legitimidade a partir da base que nos permite atuar juntos em prol de objetivos comuns.

Mas não basta legitimidade, é preciso espírito de luta, combatividade.
A valorização do cargo, a defesa da seguridade social, a garantia de uma aposentadoria segura e digna para o servidor público não podem ficar apenas no discurso da problemática jurídica. Os ataques à Aduana, com o estrangulamento das prerrogativas e competências da autoridade aduaneira, requerem uma reação urgente. Sempre acreditamos na mobilização dos colegas e na ação firme respaldada por essa mobilização.
Entre outros, três elementos precisam ser destacados porque simbolizam bem as oportunidades históricas deste momento:

O primeiro refere-se ao novo protagonismo do Estado, trazido à tona pela crise mundial. A recente crise evidenciou os equívocos da experiência neoliberal e colocou em xeque o pensamento único que predominou no mundo por quase três décadas. Aqueles países que aplicaram com mais disciplina o receituário neoliberal da desregulamentação do Estado foram os que mais se fragilizaram.

Ao contrário do momento anterior, quando a defesa do “livre funcionamento dos mercados” tinha a força de um dogma, hoje, o Estado é chamado a comparecer e intervir.

A questão ainda não resolvida é saber para que lado pende a balança: o Estado vem para socializar os prejuízos, socorrendo os ricos, ou, para inaugurar uma nova relação, mais justa e democrática, entre sociedade e mercado? Este é o elemento em disputa, que se definirá a depender da correlação de forças.

Um sistema tributário justo, que respeite a capacidade contributiva, é condição, sine qua non, para inverter a curva da concentração de renda e riqueza e reduzir as desigualdades sociais.

No mesmo sentido, o sistema de proteção social tem papel fundamental na superação da crise. Mais do que nunca é preciso reafirmar a importância da Seguridade, como fator de coesão social.

Obviamente, as forças conservadoras não entregaram os pontos. O capitalismo é movido pelas contradições. A história nos ensina que as crises serviram para renovar a capacidade de expansão do sistema. Embora ferido de morte o neoliberalismo, os interesses econômicos que lhe dão sustentação estão bem vivos. Mas a disputa de projetos se coloca em outros termos, ao nosso ver, mais favoráveis ao movimento social organizado.

Portanto, devemos cerrar fileiras para impedir que os centros de decisão da Administração Tributária sejam capturados pelos interesses de mercado.

Se compartilharmos a compreensão, já vivida e experimentada na prática por servidores de carreiras de Estado, de conciliar a luta em defesa dos interesses corporativos e do interesse público, nosso sindicato pavimentará o caminho para o fortalecimento dos Auditores Fiscais e da Instituição, em benefício da sociedade. O momento atual traz essa clara convocação aos Auditores Fiscais.

Uma mensagem aos funcionários do Sindicato: Como precisamos de vocês! E vocês nunca nos faltaram! Obrigado é pouco, porque vocês sempre foram além do dever trabalhista! Vocês zelam pela nossa entidade diariamente! . A nossa Diretoria não exterminará os seus direitos ou eliminará as suas merecidas conquistas!

Procuraremos representar, da melhor forma e com os meios possíveis, a DS-Ceará. Sempre contaremos com a confiança em nós depositada, o que nos facilitará a superação dos obstáculos.

Gostaria de agradecer à nossa Diretoria recém-eleita; aos colegas da Comissão Eleitoral que realizaram com maestria o encargo de assegurar a lisura do processo eleitoral e a cordialidade no decorrer do processo conquistando o respeito da categoria; aos nossos familiares e amigos mais próximos, especialmente à minha mãe, Dona Lourdes, que tanto ajudaram, repartindo o ônus e a satisfação da atividade para que pudéssemos estar agora celebrando esse momento.

Espero que estejamos à altura das necessidades mais prementes da categoria.

Queremos conclamar a todos os representantes sindicais e parlamentares aqui presentes a juntarmos esforços na luta por uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária.

Muito obrigado e um forte abraço a todos!