DS/Ceará na luta pela transparência nos processos de gestão

Quinze Delegacias Sindicais do Unafisco, dentre elas a DS/Ceará, assinam documento encaminhado ontem (13/01) à secretária da Receita Federal do Brasil. O texto intitula-se “PELA TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE GESTÃO” e tem como foco o anúncio do Banco de Talentos e de sua imediata implantação por meio de Portaria.

Ao final, as Delegacias Sindicais enfatizam: “é com o espírito da crítica construtiva, exercida por aqueles que compreendem, apóiam e, ao mesmo tempo, cobram as mudanças que a instituição precisa e que a sociedade merece, que apelamos por maior transparência e participação nos processos de reformulação da RFB.” Confira abaixo a íntegra do documento:

Senhora Secretária da Receita Federal do Brasil

PELA TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE GESTÃO

A mudança na direção da RFB, iniciada em 31 de julho de 2008, foi efusivamente saudada pela ampla maioria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, evidentemente, que também o foi por estas Delegacias Sindicais. Festejou-se a possibilidade concreta de reversão do processo de concentração de poder vivido pela Administração Tributária Federal nos últimos 13 anos e da injusta tributação praticada até então.

Durante anos, diversos modismos gerenciais fabricados no mundo das corporações privadas foram utilizados para dar um verniz técnico à concentração das atribuições do cargo de Auditores-Fiscais da RFB nas funções administrativas e à criação de um estamento de administradores centrais escolhidos pelo critério exclusivo da confiança subjetiva.

Em diversas ocasiões, os Auditores-Fiscais da RFB foram compelidos a opor-se ao projeto de administração concentrador. Temos plena convicção de que a luta até aqui empreendida, apesar dos percalços, ao mesmo tempo em que impediu o aprofundamento de um projeto que contrariava frontalmente o interesse público, acumulou forças que nos permitem, a partir deste novo patamar, com a mudança de comando e orientação na cúpula do órgão, retomar a construção de uma tributação justa e de uma Receita Federal voltada para o Brasil e os brasileiros.

Iniciativas como a reestruturação da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, tornando-a mais justa, e a decisão de renovar os quadros de ocupantes das funções de confiança mostraram que a nova administração da RFB está sensível às mudanças necessárias.

Neste sentido, a determinação de criar novos critérios para a ocupação de funções administrativas, mais objetivos, é muito bem vinda e poderá significar um novo parâmetro de profissionalização da administração pública.

Porém, o processo de construção desta nova realidade precisa ser cuidadoso, necessariamente transparente e democrático.

Neste momento, entretanto, uma questão tem o potencial de frustrar as expectativas de todos aqueles que acreditam que é possível redirecionar para melhor as práticas e os métodos de gestão. Os Auditores-Fiscais da RFB foram surpreendidos pelo anúncio do “Banco de Talentos e de sua imediata implantação por meio de Portaria.

De início é fundamental destacar que o simples fato de haver surpresa mostra que a proposta não foi formatada de forma transparente, com a participação das pessoas. Processos impostos de fora para dentro ou de cima para baixo, sem que o diagnóstico e as soluções sejam definidos de forma participativa, tendem a não alcançar o compromisso das pessoas. Esta é uma regra fundamental de uma boa política de recursos humanos.

Depois, é importante dizer que ocupar uma função administrativa não é um “prêmio por desempenho”. A simples criação de um “Banco de Talentos” criará divisões e disputa sobre os critérios a serem adotados. Os grandes valores que dariam suporte a uma elevação da qualidade de atuação institucional do órgão público (transparência, participação, compromisso de todos, diálogo com a sociedade e legitimidade na ocupação dos cargos de direção) não estão presentes.

É nosso entendimento, também, que a nova Administração deve permanecer em uma atuação determinada para limpar o órgão do entulho normativo caracterizado pela infinidade de normas infralegais emanadas sob a concepção da arrecadação a qualquer custo ou dos modismos gerenciais oriundos do mundo privado, estas últimas, que muitas vezes, usurpavam as atribuições de interesse público conferidas aos Auditores Fiscais.

Sabemos da complexidade do processo de mudança e que as decisões administrativas e governamentais têm dinâmica própria. Por isso é necessário que a categoria manifeste-se através das instâncias sindicais e mantenha-se firme na defesa das necessárias mudanças. Este é o papel do sindicalismo cidadão, comprometido com o interesse público.

Enfim, é com o espírito da crítica construtiva, exercida por aqueles que compreendem, apóiam e, ao mesmo tempo, cobram as mudanças que a instituição precisa e que a sociedade merece, que apelamos por maior transparência e participação nos processos de reformulação da RFB.

Em 13 de janeiro de 2009.

Diretorias Executivas das Delegacias Sindicais do Unafisco Sindical:

DS/Belo Horizonte
DS/Campinas
DS/Caxias do Sul
DS/Ceará
DS/Curitiba
DS/Florianópolis
DS/Limeira
DS/Niterói
DS/Paraíba
DS/Porto Alegre
DS/Ribeirão Preto
DS/Rio de Janeiro
DS/Rio Grande
DS/Santa Maria
DS/Vitória