Em Assembleia Nacional Extraordinária filiados à DS/CE debatem questões relacionadas a ações judiciais e sobre a mobilização

Na quinta (17), os filiados à DS/Ceará se reuniram em Assembleia Nacional Extraordinária. Foram discutidos temas relacionados às ações dos 28,86%, ao título judicial da GIFA e à mobilização nacional. Dos quatro indicativos votados, os dois primeiros, referentes às ações judiciais, tiveram a abstenção como ampla maioria. Já o Indicativo 3, a respeito de atividades de mobilização no Porto de Santos, foi aprovado pela categoria. Por fim, o quarto Indicativo teve abstenção como maioria dos votos, com quantidade bem próxima de votos favoráveis. Confira o resultado aqui.

A Assembleia foi iniciada com informes acerca do CDS, realizado de 14 a 16 de maio. O presidente da DS/CE lamentou sobretudo o deliberado desperdício de oportunidade para se fazer uma ampla análise de conjuntura e debater a campanha salarial, dois itens da pauta que se configuravam extremamente relevantes, diante da vergonhosa situação da categoria. Tais itens sequer foram abordados, em função da prioridade dada a assuntos jurídicos e outros aspectos também menos relevantes, através de diversas inversões de pauta. Como consequência, a proposta levada pela DS/CE para a realização de uma Plenária Nacional, para avaliar e rediscutir o movimento, restou ignorada, bem como outras inicialmente igualmente relevantes acerca da mobilização e da campanha salarial.

Sobre os demais temas debatidos no CDS, o presidente da DS destacou a arbitrária e infundada rejeição do pedido de manutenção do Auditor-Fiscal Fernando Sérgio no processo de votação para a Lista Tríplice 2018, inaugurando uma mácula à credibilidade e à representatividade a tal processo, com orientações confusas e interpretações meramente tendenciosas a excluir o colega em questão, mediante forte empenho da Direção Executiva Nacional. Ainda sobre o CDS, o presidente apresentou também breve relato sobre as seguintes decisões: a aprovação das contas da DEN relativas a 2017, a aprovação do Regulamento das Eleições 2018 no âmbito do Sindifisco e a votação dos integrantes da Comissão Eleitoral Nacional 2018. Sobre as eleições o destaque foi para a aprovação de alguns mecanismos para conferir maior segurança e possibilidade de auditoria à votação pela internet - que agora será antes das urnas, e a definição das datas para o processo de votação, que ocorrerá em setembro, em primeiro turno, e em novembro, se necessário um segundo turno.

Em seguida, passou-se para a discussão dos indicativos. O primeiro tratava de ratificação de cláusula contratual tratando dos honorários de êxito devidos ao escritório Martorelli, nas ações de 28,86%, em decorrência de exigência que teria sido feita pela Justiça Federal, para viabilizar as deduções de tais honorários nos futuros precatórios. Por falta de clareza nas informações repassadas nas considerações e por falta de confiança nas consequências apontadas, a ampla maioria de presentes optou por se abster da votação.

Já o Indicativo 2 questionava sobre a autorização para a DEN a manter negociações visando, na forma do art. 334 do CPC, uma conciliação com a Advocacia Geral da União na execução do título  judicial  da  GIFA. As abstenções também se constituíram como maioria, pelo fato de a maior parte dos presentes não ser exequente das ações e não haver segurança se tal negociação seria de fato benéfica a tais exequentes.

O Indicativo 3 foi aprovado sem grandes ressalvas. Nele, se autoriza a utilização do Fundo de Mobilização para custear as despesas com hospedagem, transporte e alimentação de filiados não integrantes de comandos de mobilização nas caravanas programadas para a cidade de Santos, nas próximas semanas.

Por fim, o Indicativo 4 tratava de autorização para o não preenchimento/assinatura da folha de ponto, já a partir de maio de 2018. Os argumentos favoráveis defendiam que há respaldo técnico por já existir outros tipos de controle e pelo fato de outras autoridades de Estado também não precisarem assinar folha de ponto. Além disso, defendeu-se que seria uma forma de posicionamento contrário acerca da iminente implantação do ponto eletrônico. Os que se abstiveram concordaram com o posicionamento acerca do ponto eletrônico, porém apresentaram como argumentos pela abstenção o fato de a discussão não estar sendo proposta em momento oportuno, pois a greve ofuscará a nova postura da categoria e, ainda, em função do assunto suscitar um debate mais profundo sobre qual outro modelo seria adequado, posto que os minudentes relatórios apontados como alternativas à folha de ponto tendem a instrumentalizar e aprofundar o modelo gerencialista de controle inadequado da atuação dos Auditores-Fiscais.

Cumpre registrar, ainda, que a discussão dos dois primeiros indicativos trouxe várias críticas à DEN pela sua formulação de indicativos de exclusiva abordagem sobre os temas jurídicos, numa postura que reforça a imagem de um sindicato mais prestador de serviços e menos comprometido com a luta político-sindical. Já no indicativo 3, o CNM e a DEN tratam da mobilização, mas apenas em caráter secundário, procedimental, financeiro. Tais comportamentos das lideranças nacionais não condizem com o caos gerado pelas indefinições e retrocessos na campanha salarial, o que ensejaria aprofundar as discussões com a categoria sobre os rumos e estratégias da mobilização, seja pelo menos através da própria Assembleia, seja pelo ideal da convocação de uma Plenária Nacional. Em revés disso, essa abstração quanto aos rumos do movimento transparece uma convicção de plena eficácia na atual mobilização, o que somente se encontra em alguns lugares onde a categoria decidiu lutar ou no mundo virtual dos boletins nacionais.