Em Assembleia Nacional filiados à DS/CE aprovam 4 dos 5 Indicativos, mas criticam diversas ações da mobilização da categoria

Os filiados à DS/Ceará se reuniram, na quinta (22), em Assembleia Nacional Extraordinária. A pauta dizia respeito à mobilização da categoria, em indicativos decorrentes do último CDS. O evento foi marcado por diversas críticas à maneira de condução do movimento e à postura da categoria diante da situação que se alonga desde o acordo assinado em março de 2016.

O Presidente da DS abriu a Assembleia informando aos presentes sobre a reunião programada com os Auditores-Fiscais da IRF Pecém para a sexta (23), para tratar do pagamento de adicionais, e convidou todos os demais interessados em contribuir nessa discussão. Informou, ainda, sobre os principais aspectos do CDS realizado em Fortaleza, de 13 a 16/03, que se revelou importante para reflexão e tomada de decisões de interesse da categoria.

Ainda nos informes, o presidente e outros filiados presentes destacaram os seguintes fatos nesta última edição do CDS: a) o reforço às manifestações pela atuação mais contundente da DEN e dos próprios filiados contra a fragilização da Aduana; b) a punição disciplinar aos filiados Auditor-Fiscal Jorge Rachid, Secretário da RFB, e Auditor-Fiscal Paulo Ricardo, então Subsecretário de Tributação da RFB, pelas retaliações que promoveram contra Auditores-Fiscais então integrantes do projeto piloto do teletrabalho nas DRJ, por terem participado da mobilização regularmente deliberada pela categoria; c) a avaliação majoritária de que a mobilização, salvo honrosas exceções em algumas unidades e serviços, não tem produzido a pressão necessária para forçar o Governo a atender os pleitos legítimos da categoria, o que somente será possível através de um efetivo enfrentamento, unidade na categoria e confiança nas lideranças; e d) por iniciativa da DS/CE, a aprovação pelo CDS do manifesto Democracia em Luto, em solidariedade pelo covarde assassinato da Vereadora Marielle Franco (RJ) que, independente de orientação partidária, era um agente público e foi atingida no exercício de sua função, configurando agressão não apenas à sua pessoa, mas também ao Estado, à semelhança dos trágicos eventos contra a vida dos Auditores-Fiscais e demais agentes públicos, em virtude do exercício de sua função estatal.

Embora não comentada na assembleia, importante também registrar aqui a expressiva vitória neste CDS pela retirada de pauta das diversas propostas de alterações estatutárias que, em sua grande maioria há cerca de dois anos, ameaçavam a democracia sindical e as competências do CONAF. Tal retirada de pauta foi conseguida ao ser acolhida Questão de Ordem apresentada por um conjunto de delegacias sindicais, dentre elas a DS/CE, demonstrando que a análise de tais alterações pelo CDS feria o próprio Estatuto do Sindifisco Nacional, conforme tais DS já se manifestavam desde 2016.

Na avaliação de conjuntura destacaram-se reflexões sobre as inúmeras e constantes ameaças aos servidores públicos pela política do Governo Federal, refletindo a difundida ideia do Estado mínimo, que, aliás, tende a ganhar força política nas próximas eleições nacionais, exigindo da categoria muita luta face aos ataques a direitos arduamente conquistados.

Ponderou-se, ainda, sobre o sentimento de impotência diante da situação em que se encontra a categoria, associando-se a sentimentos de individualismo e imediatismo que ajudam a configurar um quadro que pode justificar o afastamento de muitos colegas dos espaços sindicais.

Em relação ao Indicativo 1, o presidente da DS/CE ressaltou que desde o final do ano passado algumas DS, dentre elas a do Ceará, já defendiam nos CDS e nas Assembleias a necessidade de ações da DEN para evitar a iminente concretização dos prejuízos na cassação do bônus dos aposentados e pensionistas, em virtude do claro entendimento restritivo do TCU, e medidas de reparação financeira aos eventuais prejudicados. Tais DS defenderam também que fossem igualmente atendidos aqueles filiados porventura prejudicados na progressão funcional em virtude da falta da correspondente regulamentação. O indicativo ora trazido pela DEN através do CDS, no entanto, embora importante e necessário pelo efeito de assistência a uma parte dos prejudicados, promove uma tímida reparação financeira, restrita apenas às perdas no bônus, para o caso exclusivo dos aposentados e abrangendo apenas o mês de fevereiro deste ano.

Já em relação ao Indicativo 5, os presentes manifestaram várias críticas, desde a falta de contundência e efeito prático no ato proposto até à frágil indicação de início de uma paralisação geral a partir de 06/04, reafirmando o atual modelo de mobilização sustentado em fotos, cartas e ações de gestores, mas sem o efetivo enfrentamento e a maciça adesão pela categoria.

Confira o resultado final da votação aqui.

Após a apreciação dos Indicativos, o presidente da DS procedeu ao sorteio para definição dos dois filiados que terão as suas despesas custeadas pela DS/CE para participar do Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Sindifisco Nacional - ENAP 2018: a Sra. Maria Umbelina de Carvalho e Silva (pensionista) e o  Auditor-Fiscal Francisco Antônio Marinho da Fonseca (aposentado), cujos nomes concorreram com outros 8 filiados que também manifestaram interesse em participar do evento.