Envie para um amigo



Fale com a Diretoria

Tem alguma dúvida? Precisa saber sobre alguma demanda como filiado? Quer contribuir com sugestões, ideias ou críticas?

Envie uma mensagem para a DS Ceará. Queremos ouvir você!




Fila de caminhões é novamente registrada no Porto do Pecém e mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita segue por tempo indeterminado

6, janeiro, 2022

A mobilização dos Auditores-Fiscais acontece no contexto do corte orçamentário da Receita Federal anunciado para este ano pelo Governo Federal. A operação padrão já causa impactos ao comércio exterior cearense e de todo o país.

 

Auditores-Fiscais da Receita Federal estiveram novamente na manhã de hoje, 6, no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, para acompanhar e vistoriar cargas de exportação. Assim como aconteceu na semana passada, o movimento gerou uma fila de caminhões e atrasos na entrada de mercadorias no Porto.

Desde o início da semana passada, os Auditores-Fiscais filiados à DS Ceará estão realizando uma análise mais aprofundada de cada operação, com o intuito de identificar todas as irregularidades. Hoje, foi feita a análise documental e a análise via scanner de 100% dos contêineres que entraram no Terminal Portuário do Pecém no horário de 9:30 às 11:30 da manhã.

Essa fiscalização mais criteriosa, conhecida como operação padrão, prevê o aumento do volume de mercadorias selecionadas para análise fiscal.

A mobilização começou no dia 27 de dezembro e foi aprovada em assembleia geral da categoria com a adesão massiva de Auditores de todo o país: quase 100% dos cerca de 4,3 mil participantes da assembleia aprovaram o protesto.

Além do Ceará, a operação padrão está sendo realizada em todo o Brasil, no Porto de Santos (São Paulo), em Roraima e no Paraná, por exemplo, dentre outros que foram noticiados pela imprensa mais recentemente. 

 

Corte orçamentário e realização de concurso público

Os Auditores protestam contra o corte orçamentário, a falta de concursos públicos e o descumprimento de uma lei de 2017 que prevê o Programa de Produtividade da Receita Federal. Além disso, o texto do Orçamento 2022, aprovado no Congresso Nacional, não prevê recursos para reajustar os vencimentos dos servidores da instituição.

A Receita Federal já vinha sofrendo cortes orçamentários nos últimos anos e agora sofre um corte bilionário que inviabilizará parte das atividades do órgão em 2022. A metade desse corte foi na área de Tecnologia da Informação, que suporta todos os sistemas de arrecadação, fiscalização e de comércio exterior da Receita. 

Além disso, os servidores reclamam a falta seleção para novos auditores, já que o último concurso para Receita Federal ocorreu em 2014. De lá pra cá, o número de Auditores-Fiscais da ativa só diminui, enquanto que a carga de trabalho só aumenta.

Apesar disso, com a intensa dedicação dos Auditores, a Receita Federal vem batendo, ano após ano, todos os recordes de arrecadação, de apreensão de drogas, armas e munições. Isto é resultado do trabalho árduo de inteligência e de aprimoramento das técnicas de fiscalização e investigação realizado de forma incansável pelos Auditores-Fiscais. Tudo isso ficará prejudicado caso se confirme esse corte orçamentário de 1,2 bilhão.

 

Entrega dos cargos de chefia

A mobilização dos Auditores-Fiscais também inclui a entrega dos cargos de chefia, que vem acontecendo desde o dia 15 de dezembro. Em todo o país, cerca de 1.200 Auditores entregaram seus cargos e, no Ceará, quase 90% dos ocupantes de chefias já entregaram seus cargos.

“O principal recado que os Auditores gostariam de passar é que cada real investido na Administração Tributária retorna em valor exponencial aos cofres públicos, garantindo mais recursos para o investimento em saúde, educação e outros. A Receita Federal é o único órgão que segue essa lógica. Esse corte de verbas da Receita Federal é uma afronta principalmente à população mais carente e aos assalariados, cuja tributação se dá diretamente na fonte ou no momento do consumo. E quem mais perde com o enfraquecimento da Administração Tributária é justamente o tão necessário combate à sonegação fiscal, corrupção e fraudes estruturadas cometidas por grandes empresas e grupos econômicos”, explica Natália Nobre, Presidente do Sindifisco no Ceará e 2ª Vice-presidente do Sindifisco Nacional.