Filiados à DS/CE discutem a campanha salarial em Assembleia Pré-CDS, aprovando proposta pela tributação previdenciária do bônus e proposta de reparação financeira a filiados prejudicados no bônus ou nas progressões funcionais
8, fevereiro, 2018
A manhã desta quarta-feira (07) foi marcada pela realização, na sede da DS Ceará, da Assembleia Geral Local preparatória para o próximo Conselho de Delegados Sindicais – CDS, marcado para o período de 19/02 a 21/02/2018, em Brasília (DF), cuja pauta principal é a Campanha Salarial.
O debate sobre a tributação previdenciária do bônus foi bastante acalorado e contou com a participação de muitos Auditores-Fiscais, num clima respeitoso e muito técnico, com destaque para os aspectos da solidariedade sindical e do resgate da unidade na categoria, objetivando a superação do óbice jurídico apresentado pelo TCU e o efetivo resgate da paridade prometida à categoria. De tal debate local resultou a aprovação quase unânime da proposta a ser levada ao CDS: que a DEN submeta à Assembleia Nacional a luta sindical pela incidência da contribuição previdenciária sobre 100% do bônus de eficiência.
Outra proposta votada e amplamente aprovada foi a de que a DEN adote todas as ações políticas, administrativas e judiciais para evitar a cassação do bônus dos inativos em virtude do entendimento restritivo do TCU, e para evitar prejuízos às progressões funcionais em virtude da falta de sua regulamentação, além de que a DEN promova a urgente reparação financeira aos filiados porventura já prejudicados pelos motivos mencionados, adotando tal reparação financeira em caráter temporário e com a previsão da devolução dos recursos após a regularização da situação.
A categoria também aprovou por aclamação que Auditor-Fiscal Antônio Carlos Pereira Lima acompanhe o presidente nesse CDS em Brasília, como Observador e, eventualmente, como substituto do Presidente, na condição de Delegado.
Os Auditores presentes manifestaram, ao fim, sua satisfação pelo debate em torno desses relevantes temas, mantendo acesa a chama da luta pela categoria local.
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