Filiados à DS/CE rejeitam, por unanimidade, todas as propostas de alterações estatutárias

Reunidos em Assembleia Geral Local, na quinta-feira (04), os filiados à DS/Ceará rejeitaram, por unanimidade, a urgência de apreciação de propostas de alterações estatutárias. As proposições dizem respeito ao mandato classista, conselho de árbitros e reformulação do CONAF. No entendimento dos presentes, é possível aguardar a instância deliberativa, no caso o CONAF, para tomar decisões a respeito dos temas.

No momento de informes, a presidente da DS/CE, Patrícia Gomes, comentou acerca do sucesso do seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário”. O evento teve grande público, repercutiu na imprensa local e recebeu elogios nacionalmente. A expectativa é que a DS/CE realize outro evento sobre o tema em breve.

A Auditora-Fiscal Mônica Portugal realizou análise da conjuntura nacional. Na ótima dela. Vive-se um período de desinformação deliberada e é preciso combater isso. Ela considera que as conquistas do povo brasileiro estão ameaçadas por medidas como a Reforma da Previdência. Para Mônica, os Auditores-Fiscais possuem ferramentas para informar a sociedade e apresentar visões contundentes de contraponto.

Em seguida, ocorreram as análises dos indicativos. O entendimento de que o Estatuto do Sindifisco Nacional funcionar como a Constituição do Sindicato embasou todas as discussões. A análise dos presentes é que alterações estatutárias devem ser feitas com profunda análise. Dessa forma, a urgência deve-se aplicar apenas a medidas excepcionais.

No primeiro, o a urgência de análise foi rejeitada porque abre a possibilidade de pagamento de despesas para mandato classista a uma quantidade de pessoas não especificada. Além disso, no entendimento dos presentes, a Lei 8.112/1990 já resguarda o sindicato quanto a quantidade de servidores que podem exercer exclusivamente o mandato classista.

O Indicativo 2 também foi rejeitado por unanimidade. Dentre as críticas feitas está o fato de o atual formado do conselho de árbitros ser taxado como “tribunal de exceção”. Argumentou-se que instâncias como a Corregedoria da Receita Federal funcionam da mesma maneira – sendo formadas após o conhecimento das causas a serem julgadas – e não recebem tal questionamento.

Já no Indicativo 3, os presentes entendem que não há necessidade de se reformular o CONAF para conseguir legitimidade perante a sociedade. Para os filiados presentes à Assembleia, a legitimação social vem através de atos concretos do sindicato, como elaboração de estudos e participação em fóruns e eventos de interesse da sociedade. Além disso, o Estatuto do Sindicato já prevê que a Diretoria de Estudos Técnicos realize eventos com as finalidades previstas no proposto “CONAF Técnico”.