Fisco perde pouco em ano de crise

O sistema tributário brasileiro é mesmo perverso e maquiavélico. Num ano de crise, com baixo ou nenhum crescimento econômico, a arrecadação tributária federal conseguiu a proeza de crescer nominalmente e ter uma queda real inexpressiva (menos de 3%).

Compreender o mal que tal sistema provoca ao país é imprescindível para uma futura queda de carga tributária, a qual surpreenderá ao serem totalizados os dados de 2009. O cidadão, ao contribuir sobre sua renda, seu patrimônio e sobre seu consumo, retroalimenta a hipocrisia da política brasileira. As famílias mais pobres pouco pagam de tributos diretos (IR, IPTU, IPVA), mas comprometem mais de 50% dos ganhos com os indiretos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, IOF, Cide).
De outubro de 2008 a setembro de 2009, o brasileiro não ouviu as manchetes sobre recordes de arrecadação. A partir de outubro passado, tal termo retornou ao cotidiano nacional. E perdurará por muito tempo.

A complexidade do sistema tributário, o mais saliente do mundo, esconde da pessoa comum o quanto e como ela paga a tributação, impondo-lhe enorme custo invisível, e aprisiona o setor produtivo num emaranhado de burocracias.

A principal característica do sistema é a multi-incidência, ou o pragmatismo de várias incidências sobre um mesmo fato econômico. Por isso que, ao desonerar um tributo como o IPI, o governo federal pouco perdeu em arrecadação, pois os outros tributos, como PIS, Cofins, IR e CSLL, continuaram a sobrecarregar o preço de veículos e demais produtos "beneficiados".

A quantidade de normas tributárias e o excesso de burocracia exigida dos contribuintes são outro detalhe ímpar do nosso sistema. Ninguém conhece toda a legislação que rege os tributos. Pouquíssimos entendem sua lógica multifacetada, que exige controle exacerbado, equipes vastíssimas a cuidar dos detalhes e desperdício de energia e dinheiro para acompanhar as constantes mudanças, levando a sociedade a fazer o papel de fiscal. Mesmo com um pessoal reduzido, o fisco brasileiro consegue arrecadar valores surpreendentes.

Infelizmente, para o Brasil, a "inteligência" fiscal ultrapassou a eficiência do setor produtivo nacional!

GILBERTO LUIZ DO AMARAL advogado tributarista, contador e consultor de empresas, é coordenador do Observatório de Governança Tributária e presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).