Folha de São Paulo noticia “rombo na Previdência Pública”

A edição de ontem (9/11) do jornal Folha de São Paulo traz textos sobre Reforma da Previdência e déficit da Previdência Pública. A DS/CE disponibiliza abaixo a íntegra das matérias para o conhecimento dos AFRFB e reafirma a necessidade da categoria estar mobilizada e alertar a sociedade para esta reforma que simplesmente acaba com as fontes de financiamento da Seguridade Social e pavimenta a formação de um “Caixa Único”, com graves prejuízos aos trabalhadores brasileiros. É nosso dever desmontar os falsos argumentos sobre “déficit”, utilizados para defender as diferentes “reformas da previdência”.

Confira abaixo os textos:

Reforma não evita rombo na Previdência Pública
Ao contrário do que prometiam as estimativas em 2003, a reforma da previdência patrocinada pelo governo Lula não vai impedir uma alta no deficit da previdência dos servidores públicos, que em 2010 deverá atingir R$ 48 bilhões. Após a reforma, calculava-se que o deficit cairia ano a ano até 2011. As previsões só se confirmaram durante o primeiro mandato.

Deficit se agrava na previdência pública
Reforma de 2003 não impede aumento do rombo e também da disparidade em relação a benefícios pagos pelo INSS no setor privado

Após melhora nas contas do sistema de aposentadoria dos servidores, Lula deve fechar 2º mandato com deficit de R$ 48 bi em 2010

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Objeto da principal e mais polêmica reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de previdência dos servidores públicos encerrará a administração petista com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso e ao contrário do que prometiam as estimativas de seis anos atrás.

Tampouco parece mais próximo o objetivo -anunciado na época para atrair apoio político às mudanças propostas- de encurtar a distância entre as cifras das aposentadorias pagas aos servidores e as que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos trabalhadores da iniciativa privada.

Desde a aprovação das mudanças constitucionais, em 2003, o valor médio mensal pago a um inativo civil do Poder Executivo federal subiu quase 90% e chegou a R$ 5.355 em agosto último; no mesmo período, o benefício médio do INSS registrou uma elevação pouco acima dos 60% e atingiu o valor de R$ 707.

Os Poderes Legislativo e Judiciário apresentam taxas de crescimento menores, mas continuam muito mais generosos com os seus funcionários: suas aposentadorias, na casa dos R$ 10 mil mensais médios no final de 2003, passam atualmente dos R$ 15 mil -tanto antes como agora, mais de 20 vezes a média registrada no setor privado.

"Busca-se tornar a Previdência Social mais equânime, socialmente mais justa e viável financeira e atuarialmente para o longo prazo", dizia a exposição de motivos da proposta levada pessoalmente ao Congresso pelo presidente Lula, juntamente com ministros, governadores e empresários, em 30 de abril do primeiro ano de seu governo.

Promulgada oito meses depois, a reforma fixava, para os civis que ingressassem no serviço público a partir dali, o mesmo teto válido para as aposentadorias do setor privado, então elevado para R$ 2.400 e hoje de R$ 3.218,90. Os que desejassem valores maiores deveriam aplicar em fundos de previdência complementar.

Como medida de impacto mais imediato para o caixa do Tesouro Nacional, foi instituída a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos de maior renda, além de fixados idade e tempo de contribuição mínimos para a obtenção dos benefícios. Com isso, calculava-se que o deficit do regime teria redução, ano a ano, até 2011.

Reajustes
As previsões, porém, só se confirmaram até o final do primeiro mandato de Lula e, em boa parte, porque também foi duplicada a contribuição patronal para as aposentadorias dos servidores. A medida só tem efeito contábil -o Tesouro, responsável pelo pagamento do tributo, é o mesmo que recebe o dinheiro- e político.

No ano reeleitoral de 2006, a concessão de reajustes salariais generalizados para o funcionalismo do Executivo, que a legislação estende aos aposentados, determinou uma nova trajetória de alta do deficit no segundo mandato de Lula, considerada, de início, passageira: a expansão do quadro de ativos e o crescimento econômico deveriam restabelecer a redução dos desequilíbrios.

A tendência foi agravada, porém, por um novo pacote do gênero no ano passado, quando a administração petista foi encorajada por um recorde na arrecadação de impostos. Pelo modelo adotado, os reajustes serão parcelados até a metade do próximo governo.

Neste ano, as despesas com os 984 mil inativos e pensionistas dos três Poderes, incluindo civis e militares, deverão se aproximar dos R$ 64 bilhões, ou quase 40% das despesas totais da União com pessoal. O INSS gastará o triplo desse valor, mas sua clientela é mais de 20 vezes maior.

Deficit em alta
De acordo com as projeções do Orçamento, as despesas previdenciárias do governo superarão as contribuições (pagas por Tesouro, ativos e inativos) em R$ 43 bilhões, ou 1,42% do Produto Interno Bruto. Para o próximo ano, o deficit previsto sobe para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões.

O montante, suficiente para praticamente um mandato presidencial inteiro de Bolsa Família, terá de ser coberto com recursos dos tributos destinados à seguridade social, ou seja, saúde, previdência e assistência social. Em 2009, o orçamento da seguridade passou a ser deficitário, o que põe em xeque um dos principais argumentos dos adversários de reformas na Previdência Social.

Na quinta-feira passada, a Folha questionou os ministérios da Previdência e do Planejamento sobre a alta do deficit e se há projeções para sua reversão nos próximos anos, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

Reforma da previdência ficou aquém do previsto
Pressão do funcionalismo conseguiu evitar parte das mudanças propostas

Desde 2003, quadro de pessoal da União cresceu em quase 60 mil; gasto passou o patamar de 5% do PIB pela primeira vez desde 1995

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A reforma da previdência pública foi adotada como prioridade quando a administração petista precisava conquistar credibilidade nos mercados, mas acabou deixada de lado quando a economia do país retomou o crescimento.

Quatro anos se passaram até que o governo Lula se animasse a enviar ao Congresso, em 2007, o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores, condição estabelecida no texto constitucional para a principal medida da reforma -a adoção do teto do INSS para aposentadorias dos novos funcionários.

Uma das principais bases políticas do PT, os sindicatos do funcionalismo já haviam conseguido do Executivo, àquela altura, o pacote de reajustes salariais que elevaria o deficit previdenciário no segundo mandato de Lula. Sem apoio na base governista, o projeto do fundo complementar está até hoje parado na Câmara dos Deputados -nem sequer um parecer foi apresentado.

Desde a aprovação da reforma, o quadro de pessoal da União foi ampliado em quase 60 mil servidores -como houve aposentadorias no período, o número de ingressos foi ainda maior. Graças ao atraso na regulamentação do texto, esse contingente não foi enquadrado nas regras propostas.
O enfraquecimento da reforma começou ainda em 2003, quando começou a tramitar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição destinada a manter parte das vantagens do funcionalismo, batizada de "PEC paralela" e aprovada em 2005.

Com a nova emenda, inativos que preenchem requisitos mínimos de tempo de contribuição e de serviço público mantiveram o direito à aposentadoria integral, com reajustes equivalentes aos concedidos ao pessoal da ativa.

O lobby do funcionalismo, um dos mais influentes entre os parlamentares, conseguiu barrar também o projeto que limitava a expansão das folhas de pagamentos dos três Poderes em 1,5% ao ano acima da inflação, apresentado no segundo mandato de Lula como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Em consequência, os gastos da União com pessoal ultrapassaram, pela primeira vez desde 1995, o patamar de 5% do Produto Interno Bruto e se tornaram a segunda maior despesa federal, atrás apenas dos benefícios do INSS. (GP)