Fraudes em consignados: Ministério Público Federal solicita informações ao MPOG

A Procuradoria da República no Ceará encaminhou, no último dia 24/11, ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com pedido de informações circunstanciadas acerca da insegurança nos procedimentos relativos à concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento, visando instruir possível ajuizamento de Ação Civil Pública em relação ao assunto.

A medida foi provocada pela representação encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público (confira matéria aqui), fruto da ação articulada de várias entidades sindicais, dentre as quais a DS/Ceará, em virtude da ocorrência de crimes de estelionato praticados em série contra servidores públicos federais, vítimas de fraudes cometidas com documentos falsos, incluindo a realização de empréstimos consignados em folha de pagamento.

No documento, o Procurador da República Alexandre Meireles Marques solicita ao MPOG, com base no art. 8º, II, da Lei Complementar nº 75/93, informações sobre os fatos descritos na representação dentro do prazo de 10 (dez) dias.

A DS/CE reconhece a relevância das medidas de facilitação ao crédito como instrumento de política social e por isso continuará tomando todas as medidas que se fizerem necessárias para conferir um maior grau de confiabilidade a essas operações, em prol da segurança financeira de todos os servidores públicos.

(Confira AQUI o documento do MPF).