Lei Orgânica da PF traz exemplos para Auditores-Fiscais

A elaboração da proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal consumiu quase dois anos de estudos e discussões. Conduzido pela Direção da Polícia Federal e por uma Comissão Especial integrada por dois representantes de cada uma das categorias da Casa, o processo nem sempre foi pacífico. “Houve muitos conflitos, decorrentes das tentativas das outras classes de avançarem sobre nossas atribuições”, conta o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo, Amaury Portugal.

“Foi preciso muita firmeza para vencer essas tentativas”. Firmeza que também assegurou que o reconhecimento do Delegado da PF como a autoridade policial esteja expresso, com todas as letras, no texto de Lei Orgânica que saiu da Polícia Federal e já passou pelo Ministério da Justiça e pela Casa Civil antes de chegar ao Congresso Nacional, onde tramita numa Comissão Especial. “Na questão da autoridade, nós batemos o pé”, conta Portugal. “Essa é uma condição primordial e assegurá-la foi uma das nossas prioridades”.

Ele explica que as posições firmes da representação dos delegados desde o início do processo, ainda durante a elaboração da proposta no âmbito da PF, garante que hoje o projeto tramite no Legislativo sem maiores riscos de descaracterização: “Essa fase já passou, todas as emendas apresentadas pelas entidades referem-se a detalhes e não tocam em questões essenciais”.

Para ele, isso é conseqüência do amadurecimento do debate que precedeu a redação do texto. O delegado Amaury Portugal falou em entrevista sobre a formulação da Lei Orgânica da PF e as conquistas alcançadas por sua categoria.

“Foi difícil. Algumas categorias queriam invadir atribuições dos Delegados e isso colocava em risco a autoridade policial na condução dos Inquéritos e das Investigações. Mas não fizemos concessões no tocante a atribuições e prerrogativas. A Lei Processual Penal disciplina quase toda a matéria e qualquer ilegalidade que fosse aprovada mereceria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – Perante o Supremo Tribunal Federal.”, afirma Amaury Portugal.

Quais são as principais conquistas dos Delegados da PF no projeto de Lei Orgânica?
Eu citaria a demarcação das atribuições, a regulamentação da nomeação do Diretor-Geral, que deverá ser um delegado de classe especial escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice e a criação de dispositivos de garantia e defesa dos policiais federais no exercício de suas funções. Mas a verdade é que, embora a PF venha trabalhando arduamente no combate à corrupção e ao crime organizado, nos sentimos esquecidos pelo governo na questão salarial, enquanto outras instituições tiveram consideráveis aumentos nesse último período.

Qual a origem da proposta da Lei Orgânica da PF?
Este era um anseio antigo, já que não tínhamos um ordenamento jurídico que disciplinasse os direitos dos policiais e suas atribuições, estas inerentes a cada categoria. A iniciativa foi, na realidade, das entidades de Classe e da Direção Geral da PF.

Como foi formulado esse projeto?
Foi um processo que durou de cerca de dois anos. A categoria sempre esperou que as entidades de classe tomassem a frente dos estudos. Mas isso foi feito com grande dificuldade, pois a Direção Geral ditou o desenvolvimento dos trabalhos e muitos aspectos de LO fugiram do nosso conhecimento. Após a conclusão do Projeto pelo DPF, foi ele enviado ao Ministério da Justiça, gestão Tarso Genro, sem conhecimento, pelo menos pelo Sindicato dos Delegados de São Paulo, do seu verdadeiro conteúdo e redação.

Por isso, fizemos uma representação direta ao Presidente da República. Não houve discussão com o Sindicato de SP nem com a FENADEPOL – Federação. Tanto que o Ministério da Justiça enviou o Projeto à Casa Civil da Presidência da República sem a presença dessas duas entidades, importantes no cenário, o que gerou a representação ao Presidente Lula.

Como foi a negociação entre as categorias da Polícia Federal?
Foi difícil. Algumas categorias queriam invadir atribuições dos Delegados e isso colocava em risco a autoridade policial na condução dos Inquéritos e das Investigações. Mas não fizemos concessões no tocante a atribuições e prerrogativas. A Lei Processual Penal disciplina quase toda a matéria e qualquer ilegalidade que fosse aprovada mereceria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – Perante o Supremo Tribunal Federal.

Quais são as principais conquistas dos Delegados da PF no projeto de Lei Orgânica?
Eu citaria a demarcação das atribuições, a regulamentação da nomeação do Diretor-Geral, que deverá ser um delegado de classe especial escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice e a criação de dispositivos de garantia e defesa dos policiais federais no exercício de suas funções. Mas a verdade é que, embora a PF venha trabalhando arduamente no combate à corrupção e ao crime organizado, nos sentimos esquecidos pelo governo na questão salarial, enquanto outras instituições tiveram consideráveis aumentos nesse último período.

Fonte: DS/RJ