Lista tríplice: Ex-Secretária Lina Vieira envia carta de agradecimento aos colegas

Na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), de 24 a 26/05, participaram de sabatina prevista pelo Sindifisco Nacional como parte do processo de Lista Tríplice para nomeação para Secretário da RFB cinco Auditores-Fiscais indicados nas dez regiões fiscais. Foram eles: Henry Tamashiro de Oliveira, Henrique Jorge Freitas da Silva, Dão Real Pereira dos Santos, Luis Sérgio Fonseca Soares e Jorge do Carmo Sant'Anna.

A ex-Secretária Lina Vieira, indicada em sete das dez Regiões Fiscais, tendo sido no Ceará a mais votada, não pôde comparecer, mas enviou aos colegas carta de agradecimento que reproduzimos aqui na íntegra.

"Aos meus colegas e às minhas colegas AFRFB,

Natal, 25 de maio de 2010.

O método da lista tríplice para o cargo de Secretário da RFB incluiu-me entre os “pretendidos pelo mérito” - nas palavras imortalizadas pelo Padre Vieira – no Sermão da Primeira Dominga do Advento proclamado em 1644, na Capela Real de Lisboa.

O fato de ter sido escolhida ou lembrada em todas as regiões foi motivo de grande honraria para mim.
A meu ver não se trata da minha avaliação, mas do testemunho eloqüente de reconhecimento do nosso esforço pela refundação institucional da Receita, com base na justiça fiscal, transparência corporativa, ética funcional, democracia interna e participação dos servidores da Receita sem qualquer tipo de assédio moral, ao longo do período mais turbulento que a economia mundial atravessou desde os anos 30.
A categoria funcional ansiava por um novo processo de legitimação em contraponto à era de nenhuma participação dos AFRF na estrutura organizacional, que lhes referendasse o valor técnico e consagrasse sua titularidade de autoridade fiscal.

O que fiz durante o breve tempo na direção da Receita foi defender um modelo de administração tributária que garantisse a titularidade da ação fiscal ao AFRFB e as prerrogativas do fisco fossem infensas às conveniências políticas, conflitos de interesses ou pressões do mercado.

Em uma sociedade obcecada pelas imagens, definida como sociedade do espetáculo, a imaginação é indispensável para nos aproximar de uma sociedade civil sensatamente melhor organizada em torno do fim das injustiças. A administração tributária não deve estar fora desse desiderato aparentemente utópico que perseguimos.
Uma tributação voltada para o desenvolvimento e o princípio da capacidade contributiva, combinado com o sentido da equidade social e respeito integral aos cidadãos, foram matrizes do paradigma democrático de gestão transparente que persegui como ex-titular da SRF e que me parecem acertados.
A lista é um caminho qualificado de legitimação do titular da Casa. O exemplo dos modelos de escolha das Universidades e do MPU são razoáveis e sei que foram as referências para o inédito experimento implementado pelo CDS, faz algum tempo, quando também me senti gratificada pelo meu nome haver sido lembrado em 2006.

À época eu era Secretária da Tributação do Rio Grande do Norte e Coordenadora do CONFAZ, eleita pelos Secretários da Fazenda de todos os Estados brasileiros. Lembro-me de que o saudoso colega, Osíris Lopes Filho, ex-Secretário da Receita no governo Itamar Franco foi escolhido, muito justamente, em primeiro lugar.
O CONAF de 2000 aprovou a tese da lista tríplice para evitar que a ofensiva neoliberal dos anos 90 acabasse por criar a situação de levar ao comando da Receita agentes associados ou originários do Mercado, a exemplo do que ocorre com o Banco Central do Brasil que é uma autarquia.
A tese da lista tríplice naquele CONAF realizado no Rio de Janeiro - intitulado Uma Receita para o Brasil - foi de autoria de um colega, meu assessor de gabinete.
Quando ponderei, certa vez, sobre o calvário de levar adiante a implementação da lista tríplice, ele me respondeu com uma citação de Oscar Wilde, dizendo que o mapa do mundo sem uma utopia não seria digno de se admirar ou viver.

Sem o espírito utópico nos perdemos na resignação e no cinismo como apóstatas da mesmice ou arautos do conformismo. Thomas More, na sua utopia original, permitiu que várias religiões fossem praticadas, desde que não conquistassem seguidores à força. Isso é sabedoria.

A nossa utopia tributária abomina o confisco e a manipulação regressiva dos tributos e contribuições.
Demos um primeiro passo em busca da administração fiscal encastoada em valores éticos que recusa tanto a tributação vulgar quanto a resignação fatalista do modelo vigente, sem ignorar os poderosos grupos econômicos obcecados em escapulir do sacrifício tributário.

O segundo passo será melhor equacionar o conflito distributivo do bolo fiscal, partindo da perspectiva de que seja indispensável repensar a trajetória malsinada iniciada em meados dos anos 90, as falsas presunções vigentes e os modismos que volta e meia envolvem a administração tributária.

A lista tríplice é uma animadora alternativa democrática e transparente voltada para legitimação funcional da autoridade fiscal pelos seus pares, com o olhar dirigido a uma população cansada dos jargões obscuros de uma tributação que expropria as rendas mais baixas, que aguarda a prometida tributação vinculada ao desenvolvimento de todas as potencialidades da nação e do povo brasileiro.

Eu lutei para que outra Receita fosse possível. Foi o que fiz durante os onze meses em que estive à frente da organização.

Colho deste instante a oportunidade de enaltecer a honradez, a competência e a coragem dos colegas que abraçaram o nosso projeto, alguns com sacrifício pessoal e de seus familiares, remando contra a corrente em uma conjuntura de crise, que pela primeira vez desde o início do Plano Real em 1995 tornou o PIB negativo.
Tenho a íntima convicção que não traí os princípios da Carta de 88 e sustentei cada linha do nosso discurso pronunciado no CONAF de Foz do Iguaçu. Especialmente quanto ao respeito dos sindicatos e sindicalistas, ainda que fizessem oposição ostensiva ou campanha velada contrárias à minha permanência.

Quem esteve em Foz, na noite do dia 19 de outubro de 2008, deve se lembrar que recuperei as palavras do Doutor Ulysses, com as quais ele encerrara o discurso de promulgação da Constituição Cidadã.
Ulysses dissera: “O Brasil deve mudar; o Brasil quer mudar; o Brasil vai mudar!”.

São essas as razões que me levam a convidá-los, mais uma vez, para não abandonarem o ideal de que OUTRA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA É POSSÍVEL. Uma Receita para o povo brasileiro.

Não compareci a este certame porque entendo que o caminho deve ser trilhado pelos novos quadros que entraram em cena. Ademais, quando essas minhas palavras estiverem sendo pronunciadas sob a paciente atenção dos colegas, já estarei aposentada.

Cumprimento e parabenizo os escolhidos e manifesto o meu sincero muito obrigado a todos, a quem desejo uma jornada futuro adentro plena de êxito.

Lina Maria Vieira."