Manifesto por uma Construção Democrática

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil presentes à Assembleia Nacional de 08/10/2009 vêm manifestar a sua insatisfação com a forma pouco democrática com que se inicia a primeira gestão do Sindifisco Nacional.

Os AFRFB cearenses presentes à Assembleia Nacional rejeitaram por ampla maioria o indicativo único proposto, por entenderem que o processo de mobilização em torno de uma Lei Orgânica do Fisco – LOF – tem como premissa básica a existência de um projeto discutido e aprovado com a participação de todos os auditores hoje filiados ao Sindifisco Nacional.

A categoria de Auditores-Fiscais tem avançado na construção da democracia participativa, prova disso foi a inclusão no estatuto do novo sindicato de Plenárias como instância deliberativa, prática que já vinha sendo adotada para uniformizar nacionalmente a discussão de temas de grande relevância, com vistas a construir um consenso que contemplasse os anseios da maioria dos filiados.

Nesse sentido, faz-se necessário ressaltar que o estatuto do Sindifisco Nacional contempla o CDS - Conselho de Delegados Sindicais - como instância formuladora, composta de 76 Delegados Sindicais, eleitos democraticamente, assim como a DEN também o foi.

Essa instância não pode ser ignorada no trato de questões tão caras para a categoria AFRFB, como algumas que constaram da Assembleia Nacional de hoje. É precisamente essa instância, o CDS – e agora também a Plenária, que tem o privilégio de poder discutir, construir e deliberar as questões relevantes para a categoria, sob uma perspectiva nacional, o que se torna impossível na instância assemblear.

Não é por acaso que existem essas instâncias estatutárias, senão para fortalecer o encaminhamento das propostas que serão apreciadas em Assembleia, evitando-se maiorias frágeis ou eventuais, em prejuízo da própria categoria AFRFB.

Esse encaminhamento direto para Assembléia sobre uma questão que nem sequer foi adequadamente discutida por parte da categoria congregada pelo Sindifisco Nacional – caso da LOF, por exemplo – coloca em risco, desde logo, a eficácia de ações planejadas entre quatro paredes, sem a verdadeira participação conjunta das bases, seja por meio dos Delegados Sindicais no CDS, seja por meio de Delegados de Base numa Plenária.

Os AFRFB cearenses entendem que há outras questões prioritárias, talvez mais urgentes que a própria LOF, como é o caso da reversão dos efeitos funcionais e financeiros do corte de ponto e o concurso de remoção, que conseguiu desagradar a todos.

Alçar a LOF a um patamar de inquestionabilidade é desprezar a construção de um projeto coletivo e ignorar a visão de expressiva parcela dos AFRFB sobre as suas reais necessidades, os seus verdadeiros valores e a sua principal vocação enquanto categoria: a defesa do interesse público.

Conclamamos os colegas que compõem a Direção Executiva Nacional – DEN do Sindifisco Nacional a utilizarmos do momento para dar o verdadeiro exemplo de democracia efetivamente participativa, possibilitando e valorizando a contribuição de todos os integrantes da categoria na discussão e elaboração de propostas que contemplem os legítimos anseios do conjunto da categoria.

Antes do voto plebiscitário em Assembléia a construção coletiva das propostas!

Vamos tornar efetiva a democracia participativa consagrada em nosso estatuto!

Esperamos que esse apelo da categoria, posto nesse manifesto, ecoe e se efetive no seio na Direção Nacional do Sindifisco.