Mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita gera fila de caminhões no Porto do Pecém

A operação padrão da Receita Federal, aprovada pelos Auditores-Fiscais na semana passada, já causa impactos ao comércio exterior cearense. Ação é um protesto da categoria pelo corte orçamentário para a instituição anunciado pelo Governo Federal.

Na manhã de hoje, 29, Auditores-Fiscais da Receita Federal estiveram no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, para acompanhar e vistoriar a entrada de caminhões de placas siderúrgicas da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). O movimento gerou uma fila de caminhões e atrasos na entrada de mercadorias no Porto.

Desde o início desta semana, o volume de mercadorias selecionadas para análise fiscal foi ampliado, tanto na importação, quanto na exportação. Além disso, os Auditores-Fiscais estão realizando uma análise mais aprofundada de cada operação, com o intuito de identificar todas as irregularidades. Essa fiscalização mais criteriosa não se aplica a medicamentos e materiais hospitalares, cargas vivas, perecíveis e outras consideradas prioritárias pela legislação.

A realização dessa operação padrão tem como consequência o fim da agilidade que a Receita Federal vinha apresentando nos últimos anos. Com essas medidas, além dos atrasos na liberação das mercadorias, a tendência é que haja impacto inclusive nos saldos da balança comercial cearense.

Os Auditores protestam contra o corte orçamentário, a falta de concursos públicos e o descumprimento de uma lei de 2017 que prevê o Programa de Produtividade da Receita Federal. A mobilização começou na última segunda-feira, 27, e foi aprovada em assembleia geral da categoria com a adesão maciça de Auditores de todo o país.

Os diretores da CSP devem se reunir amanhã, 30, com representantes dos Auditores-Fiscais para tratar dos impactos do movimento nas operações da siderúrgica.

Entenda

A Receita Federal já vinha sofrendo cortes orçamentários nos últimos anos e recentemente sofreu um corte bilionário que inviabilizará parte das atividades do órgão em 2022. A metade desse corte foi justamente na área de Tecnologia da Informação, que suporta todos os sistemas de arrecadação, fiscalização e de comércio exterior da Receita.

“Além da questão orçamentária e do descumprimento da lei que criou, em 2017, o Programa de Produtividade da Receita Federal, os Auditores-Fiscais têm sofrido com a falta de concursos públicos. O último concurso para Receita Federal ocorreu em 2014. De lá pra cá, o número de Auditores-Fiscais da ativa só diminui, enquanto a carga de trabalho só aumenta”, explica Natália Nobre, Presidente eleita do Sindifisco no Ceará (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).

Apesar disso, com a intensa dedicação dos Auditores, a Receita Federal, vem batendo, ano após ano, todos os recordes de arrecadação, de apreensão de drogas, armas e munições. Isto é resultado do trabalho árduo de inteligência e de aprimoramento das técnicas de fiscalização e investigação realizado de forma incansável pelos Auditores-Fiscais. Tudo isso ficará prejudicado caso se confirme esse corte orçamentário de 1,2 bilhão.

Em razão disso, a entrega dos cargos de chefia dentro da Receita está tomando proporções que nunca foram vistas antes e há uma expectativa de enorme adesão às ações de paralisação. No Ceará, mais de 80% dos Auditores-Fiscais ocupantes de chefias já entregaram seus cargos e a tendência é que esse número aumente até o final dessa semana.

“O principal recado que os Auditores gostariam de passar é que cada real investido na Administração Tributária retorna em valor exponencial aos cofres públicos, garantindo mais recursos para o investimento em saúde, educação e outros. A Receita Federal é o único órgão que segue essa lógica. Esse corte de verbas da Receita Federal é uma afronta principalmente à população mais carente e aos assalariados, cuja tributação se dá diretamente na fonte ou no momento do consumo. E quem mais perde com o enfraquecimento da administração tributária é justamente o tão necessário combate à corrupção”, finaliza Natália Nobre.