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Mobilização dos Auditores-Fiscais no Ceará é novamente destaque na imprensa local

26, janeiro, 2022

Na última quinta-feira, 20, a mobilização dos Auditores-Fiscais foi destaque em mais um veículo de comunicação do Ceará. Na rádio O Povo CBN, a radialista (95,5 FM) Germana Pinheiro conversou com a Auditora-Fiscal e Presidente da DS Ceará Natália Nobre sobre os impactos da mobilização nas importações e exportações cearenses.

Questionada sobre o posicionamento da categoria acerca da declaração do Presidente Jair Bolsonaro sobre a suspensão do reajuste prometido pelo governo às polícias federais em 2022, Natália explicou: “Nós estamos buscando uma audiência com o senador Ciro Nogueira, para que possamos confirmar essa informação. Nossa intenção, como já dissemos desde o início, é continuar nossa mobilização até que a situação seja resolvida”.

Vale ressaltar que o Presidente Bolsonaro sancionou na última segunda-feira, 24, da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). A regulamentação do bônus de eficiência da categoria continua pendente. Ainda não há perspectivas para a reversão dos cortes orçamentários que podem comprometer o funcionamento da Receita Federal ainda neste semestre e tampouco a previsão de orçamento para a realização do concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal.

Na última terça-feira, 25, foram eleitos os integrantes do Comando Nacional de Mobilização e, após debate, os participantes elegeram o Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio Veloso Diniz, da 6ª Região Fiscal, para assumir a coordenação do Comando Nacional de Mobilização. Para suplentes, foram eleitos os Auditores-Fiscais Paulo Torres, da 7ª RF, e Marcus Dantas, da 8ª RF.

Compete ao Comando Nacional de Mobilização orientar a categoria quanto à mobilização, elaborar e propor formas de mobilização da categoria, bem como definir as estratégias de luta na defesa das reivindicações da classe, dentre outras atribuições previstas no Estatuto do Sindifisco Nacional.

O Sindifisco Nacional conclama os Auditores-Fiscais de todo o Brasil a intensificarem o movimento nacional, que ganha reforço com a instalação dos comandos locais e regionais.

Ouça o programa na íntegra aqui: https://bit.ly/3rvXc0m
(A notícia sobre a mobilização inicia no minuto 33)

Desde que foi iniciada, a mobilização dos Auditores-Fiscais do Ceará também foi destaque em outros meios, como:

- Rádio Universitária FM 18/01/2022 - https://bit.ly/3tToAYO
- Jornal O Povo 13/01/2022 - https://bit.ly/3nJUYto
- Folha de São Paulo 07/01/2022 - https://bit.ly/33B3p3a
- Jornal Diário do Nordeste 30/12/2021 - https://bit.ly/3IpInTO

Entenda o Contexto

Desde o dia 27 de dezembro o Sindifisco Nacional aprovou uma mobilização da categoria em resposta ao corte orçamentário, à falta de concursos públicos e ao descumprimento de uma lei de 2017 que prevê o Programa de Produtividade da Receita Federal. Além disso, os Auditores reclamam da grave redução do quadro de pessoal da Receita Federal. O último concurso para o órgão ocorreu em 2014.

O corte orçamentário da Receita Federal previsto para este ano inviabilizará as atividades do órgão em 2022. A metade desse corte foi na área de Tecnologia da Informação, que suporta todos os sistemas de arrecadação, fiscalização e de comércio exterior da Receita.

Em todo o país, mais de 1.300 Auditores-Fiscais já entregaram seus cargos de chefia e as sessões de julgamento do Carf e das DRJ estão suspensas. Somente no mês de janeiro, 92,7 bilhões de reais de créditos tributários deixaram de ser julgados no Carf.

A operação padrão também continuará nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres de todo o país. Essa fiscalização mais criteriosa não se aplica a medicamentos e materiais hospitalares, cargas vivas, perecíveis e outras consideradas prioritárias pela legislação.