O Povo traz matéria sobre "não concursados": STF manda delegados voltarem a ser escrivães

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode levar a perderem o cargo delegados da Polícia Civil, que antes eram escrivães e foram promovidos sem concurso público no começo da década de 90. O despacho, assinado pelo ministro Joaquim Barbosa, não especifica o total de policiais nessa situação. Mas o Sindicato de Delegados da Polícia Civil do Ceará (Sindepol) afirma que a medida atinge apenas três delegados que, em princípio, não conseguiram vaga em curso interno (que antes era um caminho para conseguir a promoção), mas obtiveram o acesso por meio de liminar.

De acordo com o presidente do Sindepol, Luzimar Moura, entre os anos de 1990 e 1991 foi aberto um curso na academia para a promoção de escrivão a delegado, sem concurso público. No entanto, nem todos conseguiram vaga e aqueles que se sentiram prejudicados entraram na Justiça para ter direito de fazer o curso e obter a promoção. O Estado, por sua vez, recorreu. ``E foi recorrendo , recorrendo, até que o processo chegou ao STF``, explica.

Luzimar Moura não soube informar quantos policiais civis ao todo conseguiram a promoção por liminar e também não quis divulgar os nomes dos três delegados afetados pela decisão, uma vez que não é definitiva. ``Eu prefiro não declinar os nomes, não vou expô-los``, disse Luzimar. Ele informou que os delegados entrarão com recurso no Supremo ainda hoje, data limite, cinco dias após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), ocorrida na última segunda-feira, 5. Essa decisão foi tomada por apenas um ministro e, com o recurso, será julgada pelo Pleno do STF.

Conforme ele explica, outros delegados nessa situação já conseguiram ganho de causa junto ao STF. Além disso, Luzimar nega que a decisão afete mais de 60 delegados, como chegou a ser divulgado durante o dia de ontem. ``Hoje, a gente está regimentalmente recorrendo ao Pleno para que a decisão do Joaquim Barbosa seja modificada ou ratificada``. A advogada que cuida da causa é Ninon Elizabeth Tauchman que, ontem à tarde, trabalhava na elaboração do recurso. Um outro advogado, Maurício Tauchman, está em Brasília desde a última terça-feira, dia 6, para dar entrada no agravo regimental hoje mesmo, diz Luzimar.

Insegurança
Embora o Sindepol garanta que a decisão do Supremo tenha recaído sobre três policiais, O POVO apurou que existe uma insegurança na categoria sobre o futuro dos delegados promovidos por meio de concurso interno. ``Esse assunto é um tabu dentro da categoria. Ninguém gosta muito de falar sobre isso``, disse um delegado que preferiu não se identificar. ``Não quero falar sobre isso. Não tenho nada para dizer sobre esse assunto``, afirmou outro policial, ao ser questionado sobre a determinação.

A decisão do ministro Joaquim Barbosa pegou de surpresa a alta cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O secretário Roberto Monteiro informou, por meio da assessoria de imprensa, que só se pronunciaria oficialmente após tomar conhecimento sobre o caso.

PROCESSO TRAMITA DESDE 1997

> De acordo com o site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br), o processo em questão tramita desde o ano de 1997. Está considerado concluso ao relator (pronto para o relato) desde 2003, mas apenas seis anos depois foi provido pelo ministro Joaquim Barbosa.

> A decisão do ministro Joaquim Barbosa, publicada no site do STF, diz o seguinte: ``Trata-se de recurso extraordinário de acórdão que concedeu acesso ao cargo de delegado de polícia de primeira classe a escrivães de polícia. O acórdão a quo registrou que o artigo 37 da vigente Constituição consagrou os princípios já constantes da anterior Carta Magna. Acolheu tese dos impetrantes no sentido de que o concurso público teria aplicação somente à primeira investidura em cargo público``.

> Na tarde e noite de ontem, O POVO entrou em contato com o Superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, e com o secretário-adjunto da SSPDS, Nival Freire, mas eles estavam no Interior para a inauguração de novas delegacias. Os telefones celulares de ambos estavam fora da área de serviço até o fechamento desta edição.

> O POVO tentou falar, ainda, com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e com o procurador-geral adjunto, Francisco Antônio Nogueira Bezerra, durante a tarde e noite de ontem. Eles não estavam na sede Procuradoria e as ligações para os telefones celulares não foram atendidas