PL 1.992: Novas (velhas) soluções - Palestra de Paulo Barela

O Integrante da Direção Nacional do CSP CONLUTAS - responsável pelo Grupo de Trabalho referente ao funcionalismo público federal -, Paulo Barela, foi o último palestrante a falar e começou sua explanação enfatizando as diferenças entre previdência pública e privada, qualificando a primeira como “uma das mais belas contruções da humanidade, baseada na repartição e solidariedade entre as gerações”, enquanto a segunda “é baseada nas relações de mercado, em que inexiste o aspecto solidário, mas o resultado de acordo com o investimento individual”.

Em seguida, Barela falou sobre a crise econômica de 2010, com a quebra das consideradas grandes economias, citando as “novas (velhas) soluções adotadas por estes países, tais como congelamento das pensões, cortes nos salários dos servidores públicos, elevação da idade da aposentadoria, cortes em proventos de aposentadorias, pensões e salários do funcionalismo público”.

Diante do exposto, Barela citou algumas das reações dos trabalhadores, como as greves gerais na Europa, as manifestações e ocupações de ruas e praças, o movimento “Ocupe Wall Street”, as revoluções nos países árabes e a derrubada de governos despóticos.

Sobre o Brasil, a ênfase recaiu na política previdenciária, tema do Seminário. O palestrante falou sobre o achatamento dos salários dos aposentados e pensionistas e o reajuste menor para quem recebe mais de um salário mínimo, lembrando que atualmente 70% dos beneficiários do Regime Geral recebem apenas o mínimo.

Com relação à previdência do servidor público, lembrou que várias reformas vêm sendo feitas no sentido de retirar direitos. Como exemplo citou o PLP 549, que congela salários por 10 anos e estabelece que os gastos com pessoal não pode superar a inflação do ano anterior + 2% ou o PIB de 2 anos antes, o que for menor; o PLP 248, que trata da avaliação de desempenho para demitir servidores públicos; e o PLP 1.992, que cria o FUNPRESP – Fundo de Previdência Especial do Servidor Público -, pondo fim à aposentadoria integral do servidor estatutário.

“Este Projeto 1.992 é uma das reformas mais cruéis. Enquanto a contribuição do servidor é previamente definida, o benefício auferido na aposentadoria não é definido, dependendo da capitalização, de acordo com as regras e riscos do mercado. O Governo não assume nenhuma responsabilidade sobre os benefícios”, afirmou.

Como ações para barrar o projeto, o palestrante sugeriu “incluir cláusula na pauta de reivindicações dos servidores federais, exigindo a retirada do projeto; aumentar a pressão sobre os parlamentares e nas Comissões Temáticas do Congresso Nacional; reforçar as Marchas Nacionais à Brasília; conscientizar os trabalhadores sobre o tema; unificar as três esferas do funcionalismo; e construir um calendário de lutas comum para concretizar a resistência.”